segunda-feira, 12 de abril de 2021

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Cobrança de pedágio - Iguape e Ilha Comprida - SP

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quinta-feira, 4 de outubro de 2007


Cobrança de pedágio

A Associação de bairro "A União Faz a Força" moveu Ação Civil Pública contra a Empresa Pública Bimunicipal e Prefeitura de Iguape e Ilha Comprida - SP objetivando a suspensão do pagamento do pedágio que liga as cidades.

A ação encontra-se em fase de contestação, contudo, foi apreciado pedido de liminar pelo TJ/SP que isentou os moradores das duas cidades.

Segundo Paulo da Cruz Banin, presidente da Associação, da decisão não cabe recurso a instância superior. Até amanhã ela deverá ser cumprida.

Número do Processo no TJ/SP : 647.621.5/0-00. Clique aqui para acompanhar.

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  • Íntegra do Acórdão

Clique aqui para conferir

  • Cumpra-se do TJ/SP

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/10/2007 09:13