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CCJ aprova projeto que altera o Código de Processo Penal para agilizar procedimentos do Judiciário

quinta-feira, 4 de outubro de 2007


Modificações

CCJ aprova projeto que altera o Código de Processo Penal para agilizar procedimentos do Judiciário

O substitutivo a um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (clique aqui) para agilizar procedimentos foi aprovado ontem, em votação simbólica, pela CCJ. A matéria, que tramita no Senado como PLC 36/07 (clique aqui), promove várias modificações ao código, sendo as principais a criação de um novo rito para o procedimento ordinário e de um novo rito para o processo sumário.

O projeto faz parte de um conjunto de propostas enviadas pela Presidência da República ao Congresso Nacional em 2001, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, que têm como objetivo reformar o Código de Processo Penal.

Essa matéria já havia sido aprovada em maio deste ano na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 4207/01 (clique aqui). Com a aprovação ocorrida nesta quarta-feira na CCJ, o texto agora será enviado ao Plenário do Senado.

Audiência única

Entre as diversas alterações previstas nessa proposição estão as que estabelecem um novo procedimento ordinário, com audiência única para a realização de instrução e julgamento, e um novo procedimento sumário, também com audiência única para instrução e julgamento.

A relatora da matéria na CCJ, senadora Ideli Salvatti - PT/SC, afirmou que a redução do número de audiências tornará mais rápidos os processos na área penal.

"Teremos, em uma única audiência, a possibilidade de instruir, de dar o direito de defesa e de apresentar oralmente tanto a defesa como a acusação, para que o juiz possa em seguida dar a sentença", declarou ela.

A senadora lembrou que o projeto foi analisado pelo grupo de trabalho - do qual ela faz parte - criado pela CCJ para analisar as matérias relacionadas à chamada "reforma processual penal".

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/10/2007 09:15