AASP debate crédito e competitividade do agro com ex-ministros da Agricultura

O financiamento da produção, as oportunidades no comércio internacional e os efeitos das mudanças regulatórias sobre a competitividade do agronegócio estiveram no centro do 2º AgroLegal Summit, realizado pela AASP – Associação dos Advogados no dia 8/10, em São Paulo. O encontro reuniu os ex-ministros da Agricultura Roberto Rodrigues e Antonio Cabrera, além de especialistas em temas como segurança climática, logística e reforma tributária.

Vice-presidente da AASP e um dos coordenadores do evento, Antonio Carlos de Oliveira Freitas destacou a importância de antecipar a atuação jurídica nas relações comerciais do setor. No painel sobre recuperação de crédito, defendeu que contratos, garantias e informações sobre os clientes sejam preparados desde a negociação, com estratégia definida entre empresa e advogado.

A discussão ocorre em um cenário de crescimento dos pedidos de recuperação judicial. Segundo a Serasa Experian, o agronegócio registrou 1.990 solicitações em 2025, aumento de 56,4% sobre 2024. O levantamento reúne produtores rurais pessoas físicas e jurídicas e empresas relacionadas à cadeia do agro.

Na avaliação de Freitas, a recuperação de crédito exige atualização das estratégias diante das mudanças na legislação e na jurisprudência. Ele ressaltou que o momento de agir e a qualidade das informações disponíveis podem influenciar as possibilidades de recebimento.

No comércio internacional, Roberto Rodrigues apresentou o acordo Mercosul–União Europeia como uma oportunidade que vai além da ampliação das exportações. Para o ex-ministro, a aproximação entre os blocos pode favorecer investimentos em tecnologia, infraestrutura, crédito e seguro rural nas cadeias produtivas brasileiras.

Rodrigues também destacou que a implementação será gradual e exigirá atenção às regras europeias. Sua avaliação combina potencial de expansão dos negócios com a necessidade de preparação para acessar e atender esse mercado.

Antonio Cabrera concentrou sua exposição nos obstáculos que, em sua visão, limitam a competitividade do produtor brasileiro. Criticou os custos impostos por exigências regulatórias, a judicialização de projetos de infraestrutura e as dificuldades de financiamento. Defendeu maior liberdade econômica e a ampliação dos acordos comerciais.

Ao abordar a reforma tributária, Cabrera questionou seus possíveis efeitos sobre o processamento de alimentos e a agregação de valor à produção. O tema voltou ao debate no painel dedicado à transição tributária, que tratou da preparação dos negócios para mudanças na apuração de tributos, nos créditos e nas relações com clientes e fornecedores.

As alternativas de financiamento também tiveram espaço na programação. O mercado de capitais foi apresentado como fonte complementar aos bancos e ao crédito oferecido por agentes da própria cadeia. Os debates ressaltaram que o acesso a esses recursos depende de informação documentada, governança e estruturas de garantia adequadas.

A segurança climática foi abordada por seus efeitos sobre produtividade, custos, renda e capacidade de investimento. O painel discutiu instrumentos de financiamento sustentável e seu potencial para atrair investidores, com a ressalva de que esse perfil de operação não garante, por si só, juros menores.

O encontro terminou com o lançamento da edição 172 da Revista da AASP, dedicada ao Direito do Agronegócio.