Advogada avalia chance do Brasil liderar exportações agrícolas em 2026

O Brasil pode ultrapassar os Estados Unidos e se tornar o maior exportador agrícola do mundo ainda em 2026, segundo análise do Financial Times. A perspectiva de liderança ocorre em meio à expansão do crédito rural, à atualização das regras de seguro e às novas exigências ambientais do mercado europeu.

Em 2025, as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram o recorde de US$ 169,2 bilhões, alta de 3%, segundo o Ministério da Agricultura. O setor respondeu por 48,5% das vendas externas do país, tendo a China como principal destino. Para a safra 2026/2027, a Conab projeta produção de 366,6 milhões de toneladas de grãos.

Para Cristiane Secco, sócia-gestora do Albuquerque Melo Advogados, o avanço exige maior atenção à segurança jurídica das operações.

"O agro brasileiro cresceu em volume, ampliou mercados e passou a operar com estruturas de financiamento mais complexas. Mas ainda encontramos operações relevantes sustentadas por contratos que não acompanharam essa evolução. É nessas situações que a exposição jurídica e financeira se torna mais evidente", afirma.

A especialista explica que a diversificação dos mercados amplia a exposição dos exportadores a diferentes legislações, exigências de qualidade e riscos logísticos. "Janela de embarque, tolerância de qualidade, força maior e lei aplicável não podem ser cláusulas de prateleira. É nelas que se decide quem paga a conta quando a logística ou o clima falham", diz.

No financiamento, o Plano Safra 2026/2027 prevê R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial, enquanto a lei 15.526/26 atualizou o marco legal do seguro rural, incluindo regras relacionadas às garantias das operações de crédito. "Mais crédito exige garantias bem constituídas e registradas. CPR, alienação fiduciária, penhor rural e seguro têm funções distintas. Quando esses instrumentos não são estruturados de forma coordenada, podem surgir conflitos de prioridade e dificuldades de execução", afirma Cristiane.

A advogada destaca que outro desafio é o EUDR - Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento, cuja aplicação está prevista para 30/12/26 para operadores de grande e médio porte. A norma estabelece requisitos de rastreabilidade e comprovação de origem para determinadas commodities e produtos, com reflexos nos contratos de exportação brasileiros.

"As exigências socioambientais deixaram de ser declarações genéricas nos contratos. Em determinados mercados, o produtor precisa comprovar a origem da mercadoria e demonstrar que atende aos requisitos aplicáveis. Isso exige documentação, rastreabilidade e controle sobre a cadeia de fornecimento", aponta.

Segundo a sócia, a revisão jurídica deve priorizar contratos internacionais, financiamentos com múltiplas garantias e operações destinadas à União Europeia.

"Contratos, garantias e mecanismos de conformidade precisam funcionar quando a operação enfrenta dificuldades. É nesse momento que se verifica a qualidade da estrutura que foi construída", conclui.