Sócios do Mattos Filho debatem impactos da NR-1 em evento do Cubo Itaú

O Mattos Filho e o Cubo Itaú reuniram especialistas para discutir os desafios relacionados às novas exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais, durante o evento "Saúde em Pauta: Pessoas, Trabalho & Bem-estar", realizado em 30/9 como parte das iniciativas da campanha Setembro Amarelo.

A discussão contou com a participação da sócia Érika de Siqueira Seddon e do advogado Vinícius Sabatine, da prática de Trabalhista e Sindical do escritório, que, durante o talk "NR-1 em 2026: Onde estamos e o que muda daqui para frente?", abordaram as mudanças na norma e seus efeitos sobre a gestão de riscos psicossociais nas empresas.

Durante a conversa, foi discutida a inclusão desses riscos no GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a partir da portaria 1.419/24. Segundo os especialistas, a mudança prevê que fatores relacionados à organização e à gestão do trabalho sejam considerados na avaliação dos riscos ocupacionais. Entre os exemplos citados estão cargas excessivas de trabalho, falhas de comunicação, insegurança laboral, falta de autonomia, assédio, conflitos interpessoais e gestão inadequada de mudanças.

Outro ponto destacado pelos representantes do Mattos Filho foi a diferença entre iniciativas de bem-estar e medidas efetivas de prevenção. Embora programas de apoio psicológico, palestras e campanhas de conscientização tenham relevância, a aplicação da NR-1 exige que as empresas também atuem sobre as causas dos riscos identificados. Nesse contexto, foram debatidas medidas como o mapeamento dos fatores de risco, o registro dos resultados nos programas de gerenciamento e a elaboração de planos de ação adequados à realidade de cada organização.

Os participantes também abordaram a necessidade de considerar as particularidades de cada empresa na avaliação dos riscos psicossociais, levando em conta o setor de atuação, as atividades desenvolvidas e a cultura corporativa. A discussão ressaltou que a identificação desses fatores deve orientar medidas de prevenção voltadas às condições e à organização do trabalho.

O debate também tratou do avanço dos riscos psicossociais em ações trabalhistas e investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho. Além das possíveis consequências jurídicas, foi discutido como a gestão inadequada desses riscos pode afetar as operações, com reflexos no absenteísmo, na rotatividade, na atração de talentos e nos custos da folha de pagamento, inclusive em razão de impactos na alíquota FAT/RAT.

Ao final, os profissionais destacaram que a preparação para a NR-1 não se limita à conformidade regulatória. Conforme tratado no evento, a gestão dos riscos psicossociais envolve o monitoramento de indicadores, o engajamento das lideranças e a implementação contínua de medidas preventivas, com foco nos fatores da organização do trabalho que podem contribuir para o adoecimento dos colaboradores.