OAB/SP defende fim da inscrição suplementar e mudança na legislação

A OAB/SP defendeu durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, realizada no dia 19/10, mudanças nas regras da inscrição suplementar e a revisão dos critérios de cobrança previstos no Estatuto da Advocacia. A exigência precisa ser reavaliada diante das transformações no exercício profissional, especialmente com a expansão dos processos eletrônicos e a possibilidade de atuação em diferentes estados por meios digitais. 

O posicionamento da Ordem paulista foi apresentado pelo conselheiro Federal da OAB/SP Marco Antonio Araujo Junior durante a sessão. Segundo ele, o modelo atual foi concebido há décadas e precisa ser reavaliado diante das transformações da profissão e do avanço da advocacia.

"Além da necessidade de discutir a inscrição suplementar, precisamos rever o modelo de cobrança, que vem incomodando a advocacia de maneira geral. Hoje, temos casos em que advogados são cobrados simplesmente porque seus nomes constam em procurações. É necessário estabelecer critérios claros, compatíveis com o efetivo exercício da advocacia".

A conselheira Federal e ex-presidente da OAB/SP Patricia Vanzolini também propôs o fim da cobrança da inscrição. Para ela, a regra está defasada diante das transformações tecnológicas e das novas formas de exercício profissional. Como a exigência está prevista em lei, o caminho para sua extinção passa pelo Conselho Federal da OAB, que pode apresentar um projeto de lei para alterar o Estatuto.

"São Paulo sempre foi contra essa regra, que está no nosso Estatuto desde 1963. Não faz mais sentido a inscrição suplementar hoje, em 2026, no tempo da advocacia digital", afirma Vanzolini.

Discussão no Conselho Federal

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reconheceu a importância de aperfeiçoar as regras, considerando as transformações da advocacia digital e a necessidade de preservar os serviços e as estruturas das secionais. Ele defendeu que a discussão seja orientada por critérios objetivos e transparência e dados.

O tema será discutido novamente na terça-feira, 20/10, em reunião do Colégio de Presidentes das secionais, prevista para tratar exclusivamente da inscrição suplementar e reunir contribuições para o encaminhamento da questão ao Conselho Federal. 

A iniciativa encampada pela OAB/SP reforça o compromisso da Ordem paulista com a defesa das prerrogativas, a valorização profissional e a atualização das normas que regem o exercício da advocacia.