Proteção do Consumidor no Mercosul e na União Européia

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Proteção do Consumidor no Mercosul e na União Européia" (Vol. 24, 238p.), escrito por Beyla Esther Fellous, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Como introdução ao tema, a autora descreve as bases históricas da formação e organização institucional do Mercosul. Em seguida, apresenta as principais etapas percorridas pela União Européia e assinala as diferenças que singularizam os dois blocos econômicos. A partir de então, aponta sugestões pertinentes que possam servir ao Mercosul, não apenas como grupo de integração cujo objetivo é a construção de um mercado comum, tal como a União Européia, mas também como parceiro comercial deste, inserido em uma economia global. Analisa a jurisprudência da Corte de Luxemburgo, o Tratado de Maastricht e de Amsterdã, provando que a produção legislativa caminha para o estabelecimento de normas globais em matéria de consumo. Ao demonstrar a existência de graus assimétricos de proteção do consumidor nos Estados-partes e nos países associados ao Mercosul, apresenta o método da harmonização, que segue o modelo europeu, como o instrumento mais adequado à atual situação deste bloco econômico.

Beyla Esther Fellous

Beyla Esther Fellous é bacharel em Direito e mestre em Direito Internacional pela USP, mestre em Droit Communautaire et Européen pela Université de Paris I - Sorbonne (DEA) e doutoranda em Direito Público pelo Institut d'Hautes Études de l'Amérique Latine -IHEAL da l'Université Paris III - Sorbonne Nouvelle.