FGV Direito Rio lança livro sobre tributação e equidade de dados digitais

A FGV Direito Rio lança o livro "Proteção, tributação e equidade de dados: equilibrando valores, riscos e obrigações na economia digital", de autoria de Luca Belli, Gustavo Fossati, Layla McClaskey e Nicolo Zingales. Publicada pela Editora Lumen Juris, a obra conta com edição bilíngue em português e inglês e aborda os desafios tributários e regulatórios relacionados à exploração de dados na economia digital.

O estudo examina as dificuldades das estruturas tributárias contemporâneas para mensurar e capturar o valor econômico associado aos dados pessoais, especialmente diante dos modelos de negócio de grandes plataformas digitais. Os autores analisam os limites de iniciativas como os impostos sobre serviços digitais (Digital Services Taxes – DST), que incidem sobre determinadas receitas geradas por atividades digitais, e discutem questões relacionadas à extração e à exploração de dados em larga escala.

Como alternativa a esse cenário, a publicação introduz o conceito de equidade de dados, articulando justiça fiscal, proteção de dados pessoais e incentivo à minimização da coleta de informações. A proposta considera a política tributária não apenas sob a perspectiva arrecadatória, mas também em sua dimensão regulatória e distributiva.

Ao final, a obra apresenta uma proposta de macroestrutura para a tributação de dados como ativo intangível em modelos extrativistas de grande escala.

O livro se encontra disponível em formato digital na Biblioteca Digital da FGV e em versão impressa no site da Editora Lumen Juris.