Inquérito das fake news morre, mas deixa 104 herdeiros no STF

O inquérito das fake news encontrou, afinal, seu descanso eterno. Não se imagine, porém, que sua morte tenha deixado vazios os corredores do Supremo. O falecido, de fecunda existência, deixou numerosa descendência: nada menos que 104 procedimentos vinculados, entre petições, investigações preliminares e medidas cautelares. Alguns já tiveram seu destino traçado; outros ainda aguardam que lhes seja reconhecido o direito de prosseguir por conta própria.

A história começou em 14 de março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito 4.781 e entregou sua condução ao ministro Alexandre de Moraes. Destinado inicialmente a apurar ameaças e ataques à Corte e a seus integrantes, o procedimento foi ampliando seus domínios, acolhendo novos fatos, investigados e controvérsias. A ponto de, segundo dados mencionados por Fachin, ter contribuído para a instauração de mais de 1.600 ações penais. Uma família processual de proporções respeitáveis.

Em 9 de setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do inquérito e iniciou o exame desse vasto patrimônio investigativo. Encontrou 104 procedimentos relacionados, alguns dos quais precisaram passar por organização e digitalização. Desde então, vem promovendo verdadeiro inventário judicial. Já determinou arquivamentos envolvendo, entre outros, Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro, por fundamentos distintos, que incluem insuficiência de elementos, prescrição e esgotamento da finalidade investigativa.

O arquivamento do inquérito-mãe, determinado nesta segunda-feira, 9, a pedido da PGR, não significa, contudo, a extinção automática de seus descendentes. Tampouco invalida provas, decisões e ações penais regularmente instauradas. Os procedimentos que ainda subsistirem deverão apresentar objeto definido, justa causa própria e competência adequada. Também as medidas cautelares remanescentes terão de ser reexaminadas. E o sigilo do processo principal será levantado depois de apartados os documentos protegidos pela intimidade.

Assim, embora encerrada a vida do patriarca, nem todos os seus herdeiros estão destinados à mesma sepultura processual. Mas parentesco não é título de perpetuidade. A cada qual caberá demonstrar que possui razões próprias para continuar existindo. Afinal, se a Constituição não admite investigações eternas, tampouco parece razoável que a eternidade se obtenha por sucessão hereditária.