TST: Ministro vota para reconhecer conluio entre advogados de partes opostas

O ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, do TST, votou para reconhecer conluio entre advogados que representavam partes opostas em uma ação trabalhista. Para o relator, os profissionais atuaram de forma combinada para favorecer um pedido de equiparação salarial, mas a fraude não justifica a anulação de todo o processo.

Durante o julgamento na SDI-2, surgiu divergência sobre a classificação jurídica da conduta, e a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Sérgio Pinto Martins.

Omissão na defesa

A suspeita de fraude surgiu após uma editora identificar que seu advogado havia contestado diversos pedidos de um trabalhador, mas deixado sem resposta justamente o de equiparação salarial, uma das parcelas de maior valor da ação.

A omissão fez com que as alegações do empregado fossem consideradas verdadeiras, contribuindo para a condenação da empresa.

O mesmo comportamento foi identificado em outros processos envolvendo os mesmos advogados em lados opostos. Uma investigação policial também apontou vínculos pessoais e financeiros entre os profissionais, incluindo transferências bancárias, além de indícios de tentativa de destruição de comunicações.

A empresa ajuizou ação rescisória, acolhida pelo TRT da 3ª região, que determinou a extinção de toda a reclamação trabalhista, sem resolução do mérito. O trabalhador recorreu ao TST.

Veja:

Conluio entre advogados

Ao analisar o recurso, Amaury Rodrigues afastou inicialmente as alegações de falta de fundamentação da decisão e de decadência.

Em seguida, explicou que a colusão prevista no art. 966, III, do CPC pode ocorrer mesmo sem a participação direta dos litigantes, quando seus advogados combinam condutas para manipular o resultado do processo.

O ministro diferenciou o caso de situações em que uma parte atua em conjunto com o advogado adversário. Aqui, segundo o relator, a fraude envolveu os representantes dos dois lados.

"Não se trata de ajuste entre um litigante e o representante da parte contrária, mas de atuação concertada dos advogados responsáveis pela condução de ambos os polos processuais, que utilizaram suas respectivas posições para manipular o contraditório e produzir pronunciamento judicial fundado em presunção de veracidade artificialmente provocada."

O relator ressaltou que não havia prova de participação consciente da empresa ou do trabalhador no esquema.

"A ausência de participação consciente dos litigantes afasta sua responsabilidade pessoal pelo ajuste, mas não confere validade à decisão dele resultante."

Fraude comprovada

Na análise das provas, o ministro destacou que a ausência de contestação ao pedido de equiparação salarial se repetiu em diferentes processos conduzidos pelos mesmos profissionais.

Também considerou as movimentações bancárias identificadas pela polícia e os depoimentos colhidos na ação rescisória, esclarecendo que o indiciamento policial, isoladamente, não comprovaria a fraude.

"A repetição seletiva da mesma omissão em processos patrocinados pelos mesmos advogados, associada aos vínculos financeiros apurados, permite reconhecer que a defesa foi deliberadamente comprometida. A fraude processual pode ser demonstrada por prova indiciária, que aqui se mostra robusta."

Anulação parcial

Apesar de reconhecer o conluio, Amaury Rodrigues discordou da extinção integral da reclamação trabalhista, pois não havia prova de participação do empregado na fraude nem de irregularidade nos demais pedidos.

"A fraude comprometeu, portanto, o exercício efetivo do contraditório, não a existência da relação processual desde seu início."

Assim, o ministro votou para permitir que a empresa apresente nova defesa sobre a equiparação salarial e seus reflexos, com anulação apenas dos atos processuais afetados pela fraude e preservação dos demais.

Colusão ou dolo processual?

O ministro Douglas Alencar Rodrigues apresentou divergência quanto ao enquadramento jurídico da fraude, defendendo sua classificação como dolo processual, e não colusão. O relator, por sua vez, sustentou que a atuação coordenada dos advogados dos dois lados, mesmo sem participação consciente dos clientes, configurava colusão.

Durante a sessão, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos também acompanhou as ponderações de Douglas. Conforme registrado no julgamento, houve convergência quanto ao resultado proposto, mas divergência sobre a classificação jurídica da conduta.

A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Sérgio Pinto Martins, sem proclamação de resultado definitivo pela SDI-2.

• Processo: 0013000-87.2025.5.03.0000