STF restabelece prisão de professor de Direito acusado de crimes sexuais

Por 6 votos a 4, o STF decidiu restabelecer a prisão preventiva do professor e advogado Conrado Paulino da Rosa, acusado de crimes sexuais no Rio Grande do Sul. Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que as particularidades do caso, incluindo a multiplicidade de vítimas e o alegado uso de prestígio acadêmico para intimidá-las, justificam a suspensão excepcional da decisão do STJ que havia determinado a soltura do acusado.

Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e André Mendonça.

Ficaram vencidos o presidente do STF, Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Para eles, a suspensão de liminar não é o instrumento processual adequado para reverter uma decisão proferida em habeas corpus criminal.

O julgamento ocorreu no agravo regimental apresentado pelo MP/RS na SL 1.923.

Entenda o caso

Conrado Paulino da Rosa responde a ação penal por suposta prática de crimes de estupro, estupro de vulnerável, violência psicológica contra a mulher e cárcere privado para fins libidinosos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos teriam ocorrido entre 2013 e 2025, envolvendo diversas mulheres, entre elas alunas, orientandas, companheiras e ex-companheiras do professor.

A acusação sustenta que o denunciado teria utilizado sua posição como professor universitário, advogado e coordenador acadêmico para exercer influência psicológica sobre as vítimas, desencorajar denúncias e dificultar a responsabilização pelos fatos investigados.

A prisão preventiva havia sido decretada pela 8ª câmara Criminal do TJ/RS, após recurso do Ministério Público estadual.

Posteriormente, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu habeas corpus para revogar a prisão e restabelecer medidas cautelares alternativas.

A decisão foi mantida pela 5ª turma do STJ, por maioria, sob o fundamento de que não havia elementos concretos e contemporâneos suficientes para justificar a custódia.

O colegiado considerou que o acusado havia permanecido por mais de quatro meses em liberdade, submetido a medidas cautelares, sem registro de descumprimento, novas infrações ou interferência na instrução criminal.

Diante disso, o Ministério Público recorreu ao STF para restabelecer a prisão preventiva.

Divergência de Moraes

Ao votar pelo acolhimento do recurso, Alexandre de Moraes afirmou que a controvérsia não poderia ser examinada exclusivamente sob o aspecto processual do cabimento da suspensão de liminar em matéria criminal.

Para o ministro, as circunstâncias descritas na denúncia conferem ao caso uma dimensão coletiva, que ultrapassa a situação individual do acusado.

Moraes destacou que a excepcionalidade não decorre apenas da gravidade dos delitos ou da quantidade de vítimas, mas também da alegação de que o professor teria utilizado sua posição acadêmica e profissional para exercer ascendência psicológica sobre mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo o voto, a acusação descreve relações marcadas por assimetria de poder e supostos mecanismos de intimidação que não dependeriam necessariamente de ameaças explícitas.

O ministro também considerou relevante o argumento do Ministério Público de que novos relatos surgiram durante o período em que o acusado esteve preso, enquanto a restauração da liberdade teria coincidido com a redução dessas manifestações.

Moraes ponderou que a coincidência temporal não estabelece automaticamente uma relação de causalidade, mas entendeu que a circunstância deveria ser analisada em conjunto com os demais elementos do processo.

Para o ministro, a ausência de ameaças ou contatos indevidos não afastaria, por si só, a possibilidade de intimidação decorrente da influência institucional atribuída ao denunciado.

O voto também destacou a necessidade de assegurar condições para que vítimas e testemunhas possam colaborar com a investigação e participar da produção de provas.

Como fundamento para admitir a suspensão de liminar em matéria criminal, Moraes citou precedente do STF relacionado ao caso André do Rap, no qual a Corte reconheceu a possibilidade de suspender decisão concessiva de liberdade diante de risco concreto de grave lesão à ordem e à segurança públicas.

Ao concluir, o ministro afirmou:

"Ao contrário, a multiplicidade de vítimas, a extensão temporal dos fatos, o alegado uso reiterado de posição acadêmica e profissional como mecanismo de influência, a repercussão social do caso e os potenciais reflexos da liberdade do acusado sobre a instrução criminal constituem elementos que autorizam reconhecer, ao menos em tese, a presença da excepcionalidade exigida pela jurisprudência desta SUPREMA CORTE para o conhecimento da medida."

Com esse entendimento, votou para suspender os efeitos da decisão do STJ e restabelecer a prisão preventiva decretada pelo TJ/RS, até o trânsito em julgado da ação penal de origem.

Voto vencido

Relator do agravo regimental, Edson Fachin votou para manter sua decisão anterior, que não havia conhecido do pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Ministério Público.

Segundo o ministro, a suspensão de liminar é uma medida excepcional destinada a proteger interesses públicos em ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes.

Fachin explicou que essa estrutura não corresponde, em regra, à das ações penais individuais, nas quais o Estado promove a persecução criminal contra determinada pessoa.

O presidente do STF também citou precedentes que restringem o uso da contracautela em matéria penal, especialmente a SL 1.581, julgada pelo plenário em 2023.

Para Fachin, admitir o instrumento no caso equivaleria a utilizá-lo como substituto de recurso para revisar uma decisão cautelar individual.

O ministro ressaltou que a gravidade das acusações e a preocupação com a segurança pública não dispensam a observância das vias processuais adequadas.

Em seu voto, afirmou que a utilização extensiva da suspensão de liminar em processos penais individuais poderia produzir desequilíbrio incompatível com as garantias constitucionais do processo penal.

Fachin foi acompanhado por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques, formando a corrente vencida.

Defesa

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Conrado Paulino da Rosa se manifestou sobre o processo e questionou a legalidade da investigação e da decisão que poderia resultar em sua prisão.

O professor afirmou que permaneceu em silêncio desde o início das acusações em respeito às instituições e ao segredo de justiça, mas decidiu se pronunciar diante da possibilidade de voltar a ser privado de liberdade.

Na gravação, contestou as imputações apresentadas por dez mulheres e alegou que não conhece algumas das denunciantes.

Também questionou a produção de prova pericial, afirmando que a avaliação psicológica não foi encaminhada ao Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul e que teria sido realizada por profissional particular indicada pela autoridade policial.

Segundo ele, a nomeação teria ocorrido em desacordo com as exigências legais e envolveria relações pessoais e profissionais entre integrantes da investigação.

Conrado também contestou a suspeita de utilização de substâncias ilícitas para dopar mulheres, afirmando que exames toxicológicos não identificaram substâncias psicoativas.

Outro ponto abordado foi a divulgação de informações de um processo submetido a segredo de justiça. O professor alegou que houve vazamentos de depoimentos, imagens de audiência de custódia e informações da denúncia.

Ao questionar a condução do caso, declarou:

"A quem interessa o meu silenciamento?"

• Processo: SL 1.923