Sócio do Brasil Salomão assina capítulo de livro sobre dívidas rurais
Obra reúne estudos sobre desafios jurídicos do agronegócio, incluindo endividamento rural, recuperação judicial, tributação, contratos agrários e inovação no campo.
Da Redação
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Atualizado às 14:47
O livro "Direito Aplicado ao Agronegócio: Desafios e Oportunidades" foi lançado nesta quinta-feira, 12/11, durante o "VII Congresso de Direito Aplicado ao Agronegócio", no Hotel JP, em Ribeirão Preto. O advogado Fábio Santos Pimenta, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, assina com a advogada e administradora judicial Talita Musembani o capítulo sobre endividamento rural.
Publicada pela Editora Mizuno e idealizada pela Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Ribeirão Preto, a obra foi organizada por Lorena Eduarda Sarti dos Santos e Talita Musembani.
Em 471 páginas, os capítulos se distribuem por sete eixos temáticos, que abrangem sucessão patrimonial e governança familiar, contratos e operações, crédito rural e garantias, insolvência e recuperação, tributação, Direito Ambiental e relações de trabalho e inovação no campo. Entre os temas discutidos estão os efeitos da reforma tributária sobre contratos agrários, o Cadastro Ambiental Rural e o impacto da automação e da inteligência artificial nas relações de trabalho.
Intitulado "Crise Rural, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos de Soerguimento: Uma Visão Bifocal entre Advocacia Estratégica e Administração Judicial no Agronegócio Brasileiro", o capítulo de Fábio Pimenta e Talita Musembani integra o eixo de insolvência e recuperação. Os autores analisam caminhos para que produtores em dificuldades financeiras mantenham a atividade, da renegociação de dívidas à recuperação judicial.
O artigo examina ainda a atuação da advocacia na definição da estratégia para cada produtor e o papel da administração judicial no acompanhamento e na fiscalização dos processos de recuperação.
"É um tema que está muito ligado à nossa região de Ribeirão Preto - um assunto pelo qual temos sido muito demandados, sobretudo nos últimos dois anos, com o crescimento da procura dos clientes por orientações para preparar uma reestruturação de dívidas. Estamos falando de um período de endividamento muito forte do agronegócio, e temos trabalhado bastante com essas medidas e possibilidades de reestruturação", afirma o advogado.
Os autores defendem que a primeira medida seja avaliar a renegociação das operações de crédito rural e o alongamento das dívidas. A recuperação judicial é apresentada como alternativa quando essas iniciativas se mostram insuficientes. O capítulo também aborda ações revisionais, tutelas de urgência, mediação e recuperação extrajudicial.
O estudo examina ainda mudanças na legislação e decisões recentes dos tribunais sobre as CPRs - Cédulas de Produto Rural, as operações de barter e a proteção de bens essenciais à produção.
Na avaliação dos autores, a definição da estratégia jurídica deve considerar o calendário de plantio e colheita, as condições de comercialização e a capacidade de geração de caixa do produtor. O capítulo também relaciona a função social da propriedade rural à continuidade da produção e aos seus efeitos sobre os empregos e as relações com fornecedores e cooperativas.
"A importância e o interesse pelo tema surgem disso: entender o negócio do cliente, compreender as dificuldades que ele teve e buscar a melhor alternativa para que consiga superar essa situação de crise e deixar o negócio dele redondo", destaca.
O advogado conta que já participou de outro livro, também com autoria na área de Direito Empresarial. "Neste novo livro é muito significativo poder contribuir com o agronegócio, com um assunto tão relevante para a nossa região e para os nossos clientes, que está tão em pauta atualmente", afirma.