Nova jornada amplia disputas por horas extras e folgas, alerta advogado
Gilson de Souza Silva aponta riscos de passivos trabalhistas, revisão de contratos e conflitos nas negociações coletivas com a redução da jornada para 42 horas semanais.
Da Redação
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Atualizado às 17:23
A redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, prevista para 16/12/26, poderá trazer consequências que vão além da reorganização dos horários nas empresas. Na avaliação de Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, a mudança abre espaço para disputas judiciais envolvendo o pagamento de horas extras, a concessão de folgas e a validade de acordos e convenções coletivas.
Segundo ele, a transição exigirá adaptações nas relações de trabalho, especialmente nas empresas que dependem de escalas, turnos e plantões para manter suas operações. Para o advogado, a adequação ao novo limite constitucional será um dos principais desafios jurídicos.
"Para as empresas, o principal risco está no passivo por horas extras, caso a jornada efetiva ultrapasse o novo limite ou caso a distribuição em cinco dias de 8h24min não seja registrada corretamente. Também surge a necessidade de revisar cláusulas coletivas que perderão eficácia por incompatibilidade com a nova disciplina constitucional, o que pode alterar custos e contrapartidas já negociadas", explica.
Para Gilson, a interpretação e a aplicação dessas regras poderão provocar questionamentos judiciais, principalmente em relação ao cálculo das horas extras. "Trabalhadores poderão questionar essa sistemática, sobretudo se a jornada semanal efetiva ultrapassar 42 horas, e pleitear diferenças de horas extras acumuladas entre dezembro de 2026 e a data de eventual acordo. Também é previsível a discussão sobre a validade de bancos de horas vigentes", afirma.
O especialista considera que a negociação coletiva será fundamental para definir a distribuição das jornadas e a compensação de folgas, desde que respeitados os limites constitucionais e os direitos dos trabalhadores. "A negociação não pode suprimir direitos indisponíveis, nem afastar o mínimo constitucional de descanso, e não pode importar renúncia de direitos sem contrapartida, sob pena de violação à vedação ao retrocesso social", destaca.
Gilson recomenda ainda que as empresas revisem contratos de trabalho e de prestação de serviços, além de reavaliar escalas, turnos e plantões diante dos novos limites semanais de 42 e 40 horas. "Sistemas de ponto, folha de pagamento e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) devem ser ajustados para registrar corretamente a jornada de 8h24min, quando ela for adotada. Gestores e prepostos precisam de treinamento sobre os limites diários e semanais e sobre a concessão de folgas, já que boa parte dos passivos nasce de falhas operacionais", orienta.
O profissional aponta possíveis conflitos envolvendo folgas, bancos de horas, contrapartidas e dispensas coletivas, além de destacar que os desdobramentos no STF sobre a liminar, o cronograma de implementação e as regras de horas extras poderão influenciar decisões da Justiça do Trabalho.
"Enquanto o plenário não se manifestar, persistirá insegurança quanto às datas, às folgas e às horas extras, o que recomenda cautela em acordos individuais e a documentação técnica de cada decisão adotada pela empresa", afirma esclarece.
O especialista conclui que uma definição mais clara sobre as regras de transição poderá reduzir o volume de litígios e orientar as negociações coletivas nos próximos meses.
