Pauta da 407ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanhã

Pauta da 407ª Sessão Ordinária do CADE

• Data: 10.10.2007
• Início: 10h

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01. Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 405ª em 04.09.2007 2ª semana)

Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Química Farmacêutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmacêutica Ltda.), Aventis Pharma Ltda. (08700.003777/2005-63), Bayer S.A. (08700.004044/2005-46), Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (08700.003822/2005-80), Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda. (08700.000536/2006-43), Eli Lilly do Brasil Ltda. (08700.004028/2005-53), Eurofarma Laboratórios Ltda. (08700.003785/2005-18), Glaxosmithkline Brasil Ltda. (08700.004043/2005-00) (sucessora por incorporação da Glaxo Wellcome S/A e antiga Smithkline Beecham Brasil Ltda.), Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A (08700.003821/2005-35), Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. (08700.003830/2005-26), Biosintética Farmacêutica Ltda. (08700.004050/2005-01), Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda. (08700.003828/2005-57), Merck Sharpe Dohme Farmacêutica e Veterinária Ltda. (08700.003996/2005-42), Pharmacia Brasil Ltda. (08700.001507/2006-07 - antiga Searle do Brasil Ltda. e Monsanto do Brasil Ltda.), Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. (08700.003829/2005-00), Sanofi-Synthelabo Farmacêutica Ltda (08700.003778/2005-16).

Representante: Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal - CRF/DF

Advogados: Sonia Maria Giannini Marques Döbler, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José Inácio Gonzaga Franceschini e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

02. Ato de Concentração nº 08012.007966/2007-25 Adiado

Requerentes: TA Acquisiton Company, LLC (TAAC) e Tower Automotive, Inc. (TA)

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Leonardo Peres da Rocha e Silva, René Guilherme da Silva Medrado

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

03. Averiguação Preliminar nº 08012.007162/2001-31 Adiado

Representante: João Uchôa

Representada: Postos de Combustíveis de Santarém-PA

Advogado: José Assunção Marinho dos Santos Filho

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

04. Averiguação Preliminar nº 08012.002545/2002-01 Adiado

Representante: SDE, ex oficio

Representado: Empresas do Mercado de Asseio/RJ

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

05. Averiguação Preliminar nº 08000.021606/1994-90 Adiado

Representante: Celso João Soares

Representadas: Companhia União dos Refinadores - Açúcar e Café; Refinadora Catarinense S/A; Emilio Romani S/A; Indústria Açucareira Fluminense Ltda; Açucareira Zillo Lorenzetti; Usina da Barra S/A Açúcar e Álcool; Açúcar Pérola Indústria e Comércio Ltda.; Usina Cruz Alta S/A; Usina Nova América

Advogados: Maria da Graça Brito Garcia, Luciano Inácio de Souza e Pedro João Boseti

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

06. Averiguação Preliminar nº 08012.003882/1999-13 Adiado

Representante: SWC - Prestadora de Serviços em Taxímetros

Representados: Fumaça Instrumentos de Precisão Ltda. e Silmar Eletrônica e Mecânica de Precisão Ltda.

Advogados: Alexandre Roberto da Silveira, Carla Cristina da Silveira e José Carlos de Gasperi

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

07. Averiguação Preliminar nº 08012.002893/2001-90 Adiado

Representante: Indaco Indústria e Comércio Ltda.

Representada: Chemfab do Brasil Ltda.

Advogados: Fernando de Oliveira Marques, Vicente Bagnoli, Tercio Sampaio Ferraz Junior e outros

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

08. Averiguação Preliminar nº 08012.005380/2002-11 Adiado

Representante: Procuradoria da República -PI

Representada: Postos de Combustíveis de Piauí-PI

Advogados: Mansueto Martins Magalhães Filho, Célia Leite Martins Magalhães, Carolina Lago Castello Branco e outros.

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

09. Processo Administrativo nº 08012.005559/1999-21 e apensos nºs 08012.000926/2000-88 e 08012.000899/2000-15 Adiado

Representantes: Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF e CPI dos Medicamentos

Representadas: DM Indústria Farmacêutica Ltda; Dorsay Indústria Farmacêutica Ltda. e Newlab Indústria Farmacêutica Ltda.

Advogados: Mejour Philip Antonioli, Maria Aparecida da Silva, Carolina Teixeira Coelho e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

10. Processo Administrativo nº 08012.004750/2005-46 Adiado

Representante: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Representada: Unimed de Guaratinguetá – Cooperativa de Trabalho Médico

Advogados: Célio Cruz Silveira Martins e Virgínia Silveira Martins Neves

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

11. Ato de Concentração nº 53500.002400/2004 (Convertido em Diligência pelo Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado na Sessão 397ª em 09.05.2007)

Requerentes: Telecom Itália International e Solpart Participações

Advogados: Pedro Dutra, Eduardo Caminati e outros.

Relator: Luís Fernando Rigato Vasconcellos Voto Vogal: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

12. Ato de Concentração nº 08012.004092/2007-54

Requerentes: Grupo Pacífico S.A. e Serpel Serviços e Publicações Especializadas S.A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e Camila Castanho Girardi

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

13. Ato de Concentração nº 08012.006924/2007-77

Requerentes: FLSmidth & Co. A/S e Groupe Laperriere & Verreault Inc.

Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari, Daniel Oliveira Andreoli e Fernanda Manzano Sayeg.

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

14. Ato de Concentração nº 08012.008702/2007-99

Requerentes: Tata Consultancy Services do Brasil Desenvolvimento de Serviços Ltda. e TBA Investimentos em Tecnologia S.A.

Advogados: Geraldo Gomes da Rocha Azevedo

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

15. Ato de Concentração nº 08012.009820/2007-14

Requerentes: Unilever Brasil Ltda. e Perdigão Agroindústria S/A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Gianni Nunes de Araújo e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

16. Ato de Concentração nº 08012.009900/2007-70

Requerentes: Saint Mariane Vidros Especiais Ltda. e Saint-Gobain Vidros S/A.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Nelson Nery Júnior e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

17. Ato de Concentração nº 08012.010193/2007-64

Requerentes: Syngenta Agroservices Asia AG e Zeraim Gedera Ltd.

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas e outros.

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

18. Ato de Concentração nº 08012.010289/2007-22

Requerentes: RubberNetwork.com Limited Liability Company

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni e Carlos Eduardo de Souza Félix.

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

19. Ato de Concentração nº 08012.010477/2007-51

Requerentes: Gran Rio Apoio Nutricional-Ganutre Ltda.; Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.; Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda.; ANEP-Assistência em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda.

Advogados: Ana Marta Zilveti, Paulo Todescan Lessa Mattos, Fábio Nusdeo e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

20. Ato de Concentração nº 08012.010508/2007-73

Requerentes: Crystalsev Comércio e Representação Ltda. E Dow Brasil S.A.

Advogados: Bárbara Fátima de Abreu Mesquita, Cristuane Saccab Zarzur, José Inácio Gonzaga Franceschini, Lílian Barreira e outros.

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

21. Ato de Concentração nº 08012.010844/2007-16

Requerentes: Centerbridge Capital Partners, L.P. e Dana Corporation

Advogados: Marcos de Campos Ludwig, Fábio Amaral Figueira, Mariana Villela Corrêa, Pedro Andrés Garcia Valenzuela, Leonardo Maniglia Duarte e outros.

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

22. Ato de Concentração nº. 08012.009058/2006-95

Requerentes: SPI Participações Ltda, Corn Products Brasil – Ingredientes Indeustriais Ltda e Getec Guanabara Química Industrial S.A.

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, José Alexandre Buaiz Neto, Danilo Palermo e outros.

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

23. Ato de Concentração nº. 08012.011430/2006-23

Requerentes: Brascan Energética S.A. e INCAE – Investimentos Canadense em Energia Ltda.

Advogados: Paulo Cezar Aragão, Bárbara Rosenberg, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros.

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

24. Ato de Concentração nº. 08012.010657/2007-32

Requerentes: Petrobras Energía S.A, Energia Argentina S.A. e Electroingeniería S.A.

Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Pedro Conde Elias Vicentini e outros.

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

25. Ato de Concentração nº. 08012.010800/2007-96

Requerentes: Bencis Buyout Fund III General Partner B.V. e Stork N.V.

Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari, Rogério Domene e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

26. Ato de Concentração nº. 08012.010917/2007-70

Requerentes: Doosan Infracore Co. Ltd. e Ingersoll-Rand Company Limited

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Pablo Ricard Guimarães Teixeira e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos.

27. Ato de Concentração nº 08012.011097/2007-33

Requerentes: Mitsui & Co., Ltd. e Multigrain S.A.

Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari e outros.

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos.

28. Ato de Concentração nº. 08012.011356/2007-26

Requerentes: Groupe Danone S.A. e Koninklijke Nonico N.V.

Advogados: Mauro Grinberg, Leonor Cordovil, Sérgio Palomares e outros.

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos.

29. Ato de Concentração nº 08012.005478/2006-01

Requerentes: BondFaro.com S.A. e BuscaPé Informação e Tecnologia Ltda.

Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Danilo Palermo, João Berchmans C. Serra, José Alexandre Buaiz Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva e Marçal de Assis Brasil Neto.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.

30. Ato de Concentração nº 08012.009771/2006-39

Requerentes: Phonak Holding AG e GN ReSound A/S

Advogados: Marcelo Calliari, Joana Temudo Cianfarani, José Flávio Bianchi e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.

31. Ato de Concentração nº 08012.011238/2006-37

Requerentes: Americanas.com – Comércio Eletrônico e Submarino S.A.

Advogados: Bárbara Rosenberg, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, José Carlos da Matta Berardo e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

32. Ato de Concentração nº 08012.011559/2006-31

Requerentes: Bayer Cropscience Ltda. e Cheminova Brasil

Advogados: Bárbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

33. Ato de Concentração nº 08012.000175/2007-74

Requerentes: Atmosfera Participações S.A. e KA2 Laundry Services S.A.

Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Gyedre Palma Carneiro de Oliveira, Maria Cristina Cescon Avedissian, Marcos Rafael Flesch e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

34. Ato de Concentração nº 08012.001475/2007-71

Requerentes: Itron, Inc. e Actaris Metering Systems S.A.

Advogados: José Augusto Regazzini, Rogério Domene, José Flávio Bianchi e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

35. Ato de Concentração nº 08012.008189/2007-36

Requerentes: Syral SAS e Tate & Lyle PLC

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, René Guilherme da Silva Medrado, Christian Siegfried Rudolf Roschmann, Paola Regina Petrozziello Pugliese e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.

36. Ato de Concentração nº 08012.008404/2007-07

Requerentes: CG Investor LLC e DaimlerChrysler Holding LLC

Advogados: Marcelo Calliari, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Bruno Lembi e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

37. Ato de Concentração nº 08012.009788/2007-77

Requerente: Spring & Alpha Bidco Limited.

Advogados: Érica Sumie Yamashita, Pablo Ricard Guimarães Teixeira, Tito Amaral de Andrade e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

38. Ato de Concentração nº 08012.010083/2007-01

Requerentes: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Frutal e Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos

Advogados: Eduardo Fuad Bichara, Ralph Sapoznik, Halan Barros Finelli e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

39. Ato de Concentração nº 08012.010195/2007-53

Requerentes: Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. e Terna Participações S.A.

Advogados: André Mestriner Stocche, Fabíola C. L. Cammarota de Abreu, Gyedre Palma Carneiro de Oliveira, Maria Cristina Cescon Avedissian, Marcos Rafael Flesch e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.

40. Ato de Concentração nº 08012.010470/2007-39

Requerentes: Citigroup Inc. e Nikko Cordial Corporation.

Advogados: Cristiane Romano, Érica Sumie Yamashita, Tito Andrade e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

41. Ato de Concentração nº 08012.010518/2007-17

Requerentes: Alcon, Inc. e WaveLight AG

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, Ricardo Ferreira Pastore e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

42. Ato de Concentração nº 08012.010658/2007-87

Requerentes: Barco NV e Itema Holding S.p.A.

Advogados: Fábio Amaral Figueira, Leonardo Maniglia Duarte e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

43. Ato de Concentração nº 08012.010847/2007-50

Requerentes: Ashland Resinas Ltda. e Cummins International Finance Corp.

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim, Tulio Freitas do Egito Coelho e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

44. Ato de Concentração nº 08012.010894/2007-01

Requerentes: Ergom Holding S.p.A. e Fiat S.p.A.

Advogados: Bertrand L. M. B. de Solere, César Augusto Fogarin, Juliana Lourenço R. A. Silva, Karina Kazue Perossi e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.

45. Ato de Concentração nº 08012.006606/2006-25

Requerentes: Acesita Serviços, Comércio, Indústria e Participações Ltda. Cosinox Centro de Serviços de Aços Ltda.

Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Heloisa Monteiro de Lima

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

46. Ato de Concentração nº 08012.008490/2006-69

Requerente: Petróleo Brasileiro S.A

Advogados: Aurélio Marchini Santos

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

47. Ato de Concentração nº 08012.000189/2007-98

Requerentes: Elevadores Otis Ltda. e Safety Elevadores, Comércio, Serviços e Representações Ltda.

Advogados: Hermano de Villemor Amaral (neto) e Marcus Vinícius Marcondes Versolatto

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

48. Ato de Concentração nº 08012.009501/2007-17

Requerentes: B5 S.A., Santa Elisa Participações S.A., Companhia Açucareira Vale do Rosário e The Goldman Sachs Group, Inc.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lílian Barreira, Patrícia Avgni e outros.

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

49. Ato de Concentração nº 08012.009815/2007-10

Requerente: Israel Chemicals Limited

Advogados: Thomas George Macrander, Juliana de Oliveira Domingues, Luciano Inácio de Souza

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

50. Ato de Concentração nº 08012.010471/2007-83

Requerentes: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Érica Sumie Yamashita

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

51. Ato de Concentração nº 08012.010792/2007-88

Requerentes: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A.

Advogados: Vinicius Camargo Silva

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

52. Ato de Concentração nº 08012.010845/2007-61

Requerente: Datasul S/A

Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

53. Ato de Concentração nº 08012.001718/2007-71

Requerentes: Odebrecht Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Gafisa S.A.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Barbara Rosenberg e outros.

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

54. Ato de Concentração nº 08012.008140/2007-83

Requerentes: Alcoa Inc. e Alcan Inc.

Advogados: Mauro Grimberg, André Marques Gilberto, Natália Oliveira Felix, Sérgio Palomares e outros.

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

55. Ato de Concentração nº 08012.009082/2007-13

Requerentes: Hypermarcas S.A. e Erches Participações Ltda.

Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Maria Cristina Cescon Avedissian e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

56. Ato de Concentração nº 08012.009508/2007-21

Requerentes: Clutch Operating Company, Inc. e General Motors Corporation

Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, Ricardo Franco Botelho, Gustavo Pereira Carrilho Donas e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

57. Ato de Concentração nº 08012.010001/2007-10

Requerentes: Ideiasnet S.A. e Carvopar Participações S.A.

Advogados: Ivo Waisberg, Marcus Vinicius Vita Ferreira e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

58. Ato de Concentração nº 08012.010116/2007-12

Requerentes: DaimlerChrysler Company LLC e Bayerische Motoren Werke AG

Advogados: Marcelo Calliari, Bruno Lembi, Fernanda Manzano Sayeg e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

59. Ato de Concentração nº 08012.010283/2007-55

Requerentes: Areva NP e Mitsubishi Heavy Industries Ltd.

Advogados: Paola Regina Petrozziello Pugliese e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

60. Ato de Concentração nº 08012.010402/2007-70

Requerentes: Paysys do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda. e Check Forte Processamento de Dados Ltda.

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Renê Guilherme da Silva Medrado, Marilia Zulini da Costa e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

61. Ato de Concentração nº 08012.010804/2007-74

Requerentes: Schneider Electric S.A. e Pelco

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

62. Ato de Concentração nº 08012.010868/2007-75

Requerentes: Fundos de Investimentos em Participações PCP, Ellus Indústria e Comércio Ltda. e Ellus Propag Ltda.

Advogados: Bárbara Rosenberg, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

63. Ato de Concentração nº 08012.010877/2007-66

Requerentes: CBGS – Gestão e Processamento de Informações de Saúde Ltda. e Dativa Conectividade em Saúde Ltda.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

64. Ato de Concentração nº 08012.011039/2007-18

Requerentes: Sul América Companhia Nacional de Seguros e Gerling-Konzern Welt Service Aktiengesellschaft

Advogados: Mabel Lima Tourinho, Jorge Eduardo Gouvêa Vieira e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

65. Ato de Concentração nº 08012.000343/2006-41

Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A., ABB-Equity-Ventures e Blade Securities Limited

Advogados: Aurélio Marchini Santos, Thaís de Sousa Guerra, Bolívar Moura Rocha e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

66. Ato de Concentração nº 08012.011330/2006-05

Requerentes: International Business Machines Corporation e Vallent Corporation.

Advogados: Pedro Alberto do Amaral Dutra e Eduardo Caminati Anders.

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

67. Ato de Concentração nº 08012.002088/2007-51.

Requerentes: Telefonaktiebolaget LM Ericsson e Tandberg Television ASA.

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Tâmara Dumoncel Hoff, Renata Foizer Silva e outros.

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

68. Ato de Concentração nº 08012.009847/2007-15

Requerente: Thornwood Associates Limited Partnership e Federal-Mogul do Brasil Ltda.

Advogados: Tânia Karina Liberman, Sérgio Varella Bruna, Tiago Machado Cortez e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

69. Ato de Concentração nº 08012.010081/2007-11

Requerentes: Banco Santander Central Hispano S/A, Fortis N.V., Fortis S.A/N.V. e The Royal Bank of Scotland Group Plc.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Eduardo Molan Gaban, Gianni Nunes de Araújo e outros.

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

70. Ato de Concentração nº 08012.010244/2007-58

Requerentes: Ricardo Eletro Divinópolis LTDA e MIG Participações LTDA.

Advogados: Luiz Ricardo Miraglia, Bruno Lanna Peixoto, Guilherme Lazarotti de Oliveira e outros.

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

71. Ato de Concentração nº 08012.010599/2007-47

Requerentes: Dell International Incorporated e Silverback Technologies Inc.

Advogados: José Inácio Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, Eduardo Gaban e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

72. Ato de Concentração nº 08012.010611/2007-13

Requerentes: Hewlett Packard Company e Neoware Inc.

Advogados: Sérgio Palomares, Mauro Grinberg, André Marques Gilberto e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

73. Ato de Concentração nº 08012.010698/2007-29

Requerente: Companhia Siderúrgica Nacional

Advogados: Ari Marcelo Sólon, Juliano S. de Albuquerque Maranhão, Luciano Inácio de Souza e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

74. Ato de Concentração nº 08012.010834/2007-81

Requerente: Brascan Energética S.A.

Advogados: Barbara Rosenberg, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Gabriela Ribeiro Nolasco e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

75. Averiguação Preliminar nº 08012.008768/1998-36

Representante: SDE ex-officio

Representada: Empresas Prestadoras de Serviços de Vigilância do Rio de Janeiro

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

76. Averiguação Preliminar nº 08012.007465/1999-50

Representante: Associação Brasiliense de Construtores – ASBRACO

Representadas: Cimento Tocantins S/A, Sarkis Mineração Ltda. e Engexplo Desmonte e Explosivos Ltda.

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE

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