Plano não deve custear plástica após perícia apontar finalidade estética
Paciente perdeu 37 kg após bariátrica; colegiado considerou que não foram demonstrados prejuízos funcionais ou necessidade terapêutica das intervenções.
Da Redação
quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Atualizado às 12:53
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT afastou, por unanimidade, a obrigação de plano de saúde de custear cirurgias plásticas para uma paciente que perdeu 37 kg após procedimento bariátrico.
O colegiado considerou determinante a perícia judicial, que apontou finalidade predominantemente estética e ausência de complicações clínicas ou prejuízos funcionais relevantes.
Os desembargadores acompanharam o relator para reformar integralmente a sentença e excluir também a indenização de R$ 7 mil por danos morais.
Pedido de cirurgias
A paciente buscou o custeio de procedimentos como abdominoplastia, mastopexia/mamoplastia, lifting de braços e dorsoplastia, indicados após a perda de peso.
O médico assistente relatou dificuldades de higienização e controle de odores nas dobras cutâneas, além de episódios anteriores de dermatite em regiões do corpo.
A perícia judicial confirmou excesso de pele, flacidez e queda acentuada das mamas. Entretanto, no momento do exame, não identificou lesões cutâneas ativas, dermatites, infecções ou outras complicações, nem prejuízos funcionais relevantes associados ao excesso de pele.
Sentença favorável à paciente
Em primeira instância, o juízo da 2ª vara Cível de Peixoto de Azevedo/MT determinou o custeio das cirurgias e fixou indenização moral.
Embora a perícia tivesse apontado natureza predominantemente estética, o magistrado considerou que não estava vinculado à conclusão técnica. Levou em conta os relatórios do médico assistente e o laudo psicológico, além das alterações corporais decorrentes do emagrecimento.
Para o juízo, as intervenções ultrapassavam o embelezamento e integravam o restabelecimento da saúde da paciente.
A operadora recorreu, sustentando que a prova pericial afastava o caráter reparador ou funcional necessário à cobertura obrigatória.
Conclusão da perícia
Ao analisar a apelação, o desembargador Marcio Aparecido Guedes destacou o Tema 1.069 do STJ, segundo o qual os planos devem custear cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas a pacientes pós-bariátricos.
No caso, porém, considerou que a prova técnica produzida sob contraditório demonstrou situação diferente. O perito classificou as intervenções como eletivas, voltadas principalmente à melhora do contorno corporal, do conforto pessoal e da satisfação com a imagem.
“Não se verifica indispensabilidade terapêutica, caráter de urgência ou risco à saúde física ou à vida caso tais intervenções não sejam realizadas.”
Para o relator, essas conclusões justificavam a recusa, diante da exclusão de procedimentos para fins estéticos prevista no art. 10, II, da lei 9.656/98.
Danos morais afastados
Reconhecida a legitimidade da negativa, o colegiado também afastou a reparação moral. Segundo o voto, não houve conduta ilícita da operadora nem demonstração de circunstâncias concretas que justificassem a indenização.
O relator ressaltou a ausência de urgência, complicações clínicas ou risco à saúde decorrente da não realização das cirurgias.
- Processo: 1002785-60.2023.8.11.0023