terça-feira, 20 de abril de 2021

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Expulsão do correspondente Larry Rohter

Confira a opinião de juristas de peso

quinta-feira, 13 de maio de 2004

 

Reações 

 

A expulsão do correspondente Larry Rohter por determinação do presidente Lula, provocou fortes reações negativas:

 

 

 

 

 

"Se a notícia foi maldosa, a reação foi burra, e muitas vezes a burrice é pior que a maldade". Miguel Reale Jr.

 

 

 

 

"A suspensão da validade do visto só pode ser feita em casos extremos e, mesmo assim, precedida de inquérito administrativo. Isto corresponde aos princípios legais. O jornalista pode recorrer. Pelo menos uma liminar lhe seria concedida. A meu ver, o governo Lula abusou do poder. Antes de ser um medida insustentável juridicamente, foi um erro político". Fábio Comparato

 

"Qualquer decisão de qualquer autoridade brasileira é questionável juridicamente e judicialmente. Saímos há muito tempo do império do arbítrio do AI-5, que afastava do questionamento jurisdicional algumas questões (...) O artigo 36 defere ao governo brasileiro, à luz de sua conveniência, a possibilidade de cassar um visto temporário, sem precisar fundamentar essa cassação. Essa era uma das soluções que o arsenal legislativo brasileiro permitia. Se ela é certa ou errada, quero pronunciar-me quando chegar ao Brasil".  Márcio Thomas Bastos

 

O "NYT" anunciou ontem que pretende recorrer à Justiça contra a expulsão de Larry Rohter. Segundo nota oficial, a decisão do jornal se baseou em pareceres legais brasileiros que revelam a ausência de base legal para cancelar o visto do jornalista americano.

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/5/2004 09:30