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Supremo | Sessão

Dino critica jornalismo "repugnante e abjeto", mas vota contra indenização a policial

Ministro reconheceu abuso na reportagem, mas ponderou que indenização a policial acusado de homicídio também transmitiria mensagem problemática.

Da Redação

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Atualizado às 17:56

O ministro Flávio Dino, do STF, classificou como "repugnante e abjeto" o jornalismo praticado em reportagem que dirigiu ofensas a policial militar acusado de homicídio e fraude processual. Apesar de reconhecer o abuso, o ministro votou, nesta quinta-feira, 19, por afastar a indenização de R$ 15 mil imposta à emissora, mas manter a retirada do conteúdo do ar.

A manifestação ocorreu durante o julgamento de reclamação apresentada pela Rádio e Televisão Iguaçu S.A. contra decisão do TJ/PR que determinou o pagamento de danos morais ao policial e a retirada da reportagem do ar.

Ao analisar o conteúdo, Dino destacou expressões utilizadas pelo apresentador, que chamou o policial de "canalho e assassino" e chegou a comparar negativamente determinados agentes de segurança a integrantes do PCC.

Para o ministro, as declarações ultrapassaram os limites da crítica jornalística e configuraram abuso de direito.

Dilema ético

O ministro afirmou enfrentar um "dilema ético": manter a condenação poderia contribuir para prevenir práticas jornalísticas abusivas, mas também transmitiria outra mensagem.

"Qual é o meu dilema ético? Se nós mantemos em sede de reclamação esta condenação, nós estamos na perspectiva da função preventiva, ajudando a, quem sabe, moldar melhor práticas jornalísticas abjetas. Contudo, há outra mensagem. Qual a mensagem? De que um policial que, aparentemente, praticou um ato bárbaro, é destinatário de uma indenização."

Dino afirmou que sua análise era "essencialmente consequencialista" e reconheceu que "não existe solução ótima neste caso". Considerou que a conduta aparentemente praticada pelo policial, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri, contribuiu decisivamente para a situação, caracterizando, em sua avaliação, ao menos culpa preponderante da vítima pelas ofensas.

Assim, votou pela procedência parcial da reclamação para cassar a condenação ao pagamento de R$ 15 mil, mas preservar a determinação de retirada da reportagem do ar.