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Sessão

Cármen Lúcia vê censura judicial em retirada de reportagem sobre policial

Ministra criticou linguagem da publicação, mas votou por novo julgamento da decisão que impôs indenização e remoção do conteúdo.

Da Redação

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Atualizado às 18:31

A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou nesta quinta-feira, 19, que houve censura judicial na decisão que determinou a retirada do ar de uma reportagem sobre um policial acusado de homicídio.

Embora tenha criticado o tom apelativo da cobertura, acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para determinar novo julgamento do caso conforme os precedentes da Corte sobre liberdade de imprensa.

A manifestação ocorreu na análise de ação apresentada pela Rádio e Televisão Iguaçu contra decisão do TJ/PR que impôs o pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais e a remoção da reportagem.

“Neste caso, houve, sim, censura judicial, que é a pior das censuras que pode ter.”

Crítica ao modelo de jornalismo

Ao votar, Cármen ressaltou que sua posição não representava aprovação da abordagem adotada pelo apresentador. Criticou o vocabulário utilizado e afirmou esperar da imprensa uma atuação voltada ao esclarecimento, à informação e à educação.

“Não é nenhum modelo para mim de jornalismo, de postura jornalística.”

Para a ministra, porém, a identificação de excessos não justificava a restrição imposta nos termos da decisão questionada. Defendeu que o caso fosse novamente examinado à luz da interpretação consolidada pelo Supremo sobre a liberdade de imprensa.

Referência à corporação

Cármen também divergiu da avaliação de que as manifestações do apresentador teriam atingido toda a Polícia Militar.

Segundo a ministra, a própria reportagem fazia referência à existência de bons policiais, ressalva que, em sua leitura, demonstrava que as críticas não eram dirigidas indistintamente à corporação.

Ao concluir, destacou que a liberdade de imprensa é uma base fundamental para uma democracia fortalecida e verdadeira.

Confira:

Julgamento suspenso

Fachin votou para cassar a decisão estadual e determinar novo julgamento. Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam a conclusão, com ressalvas de fundamentação, enquanto Cármen Lúcia também seguiu o relator.

Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da decisão do TJ/PR. Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pelo não conhecimento da reclamação e, caso superada essa questão, pela improcedência.

Flávio Dino acompanhou Fachin, mas apresentou, para reflexão, uma alternativa que afastaria a indenização e manteria a retirada da reportagem do ar.

O julgamento foi suspenso, sem decisão definitiva sobre o pedido da emissora.

  • Processo: Rcl 78.354