TRF 4ª Região libera leilão para exploração de trechos paranaenses de ...- Migalhas

TRF 4ª Região

Leilão para exploração de trechos paranaenses de rodovias federais

A presidente do TRF/4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, liberou hoje a realização do leilão, marcado para às 14h em sessão pública na Bovespa, referente à exploração dos trechos de rodovias federais que ligam São Paulo a Curitiba, Curitiba a Florianópolis e Curitiba às divisas entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Ontem, a 3ª Vara Federal da capital paranaense havia determinado a suspensão dos procedimentos administrativos de licitação dos editais de concessão nº 001/2007, 003/2007 e 006/2007, publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A ANTT ingressou então no TRF com uma suspensão de execução de liminar, argumentando, entre outros, o prejuízo econômico que a medida acarretaria, pois as obras estão orçadas em R$ 3,8 bilhões, representando um prejuízo superior a R$ 3 milhões por dia de atraso na sua realização, que tem prazo de execução de cerca de três anos. Ao analisar o caso, a presidente do tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau deve ser suspensa. Assim, ela liberou a realização do leilão.

Para Silvia, está presente no caso risco potencial à ordem, à segurança e à economia públicas, este último consubstanciado "nos expressivos valores consignados a título de prejuízo financeiro por atraso na execução das obras, que certamente repercutiriam na tarifa a ser futuramente cobrada dos usuários". A desembargadora salientou que a liminar concedida ontem contribui para protelar solução para a premente necessidade de que sejam oferecidas estradas trafegáveis, bem conservadas, corretamente sinalizadas e com segurança.

É notório, ressaltou a presidente do TRF, que o crescimento econômico depende de uma malha rodoviária em condições de propiciar a integração dos setores produtivos de todo o país. Mas, para isso, lembrou Silvia, "urge que se façam os investimentos necessários, inclusive para eliminar o estigma de 'rodovia da morte' que inúmeros trechos das estradas nacionais merecidamente recebem, porque já custaram o sacrifício de milhares de vidas".

A desembargadora lembrou ainda que há tempo suficiente para eventual revisão de irregularidade que possa ser apurada até a assinatura do contrato de concessão, prevista para 15 de janeiro de 2008.