STJ suspende pagamento de precatório de R$ 1 bilhão

STJ suspende pagamento de precatório de R$ 1 bilhão

Em decisão tomada no dia 9/10, pela 2ª Turma do STJ, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo conseguiu a suspensão do pagamento de um precatório de R$ 1 bilhão, cujo crédito é reivindicado pela Construtora Tratex Ltda., resultante de condenação em ação proposta por essa empresa contra o DER.

O julgamento do dia 9/10 deu provimento ao agravo regimental interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, concedendo a liminar, em medida cautelar, que suspende a execução de decisão que determinava o pagamento de exatos R$ 1.008.817.763,88.

Processo relacionado: MC 13266 - clique aqui.

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