OMC decide a favor do Brasil em painel sobre algodão

OMC decide a favor do Brasil em painel sobre algodão

A OMC decidiu a favor do Brasil no painel que analisou a reclamação brasileira de que os Estados Unidos não cumpriram a decisão anterior da entidade sobre subsídios concedidos aos produtores de algodão americanos.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em que "expressa sua satisfação com o teor do relatório final".

O relatório, que circulou nesta segunda-feira em Genebra, é favorável à afirmação brasileira de que as medidas introduzidas pelo governo americano a partir da decisão anterior, condenando os subsídios, foram insuficientes.

O painel foi estabelecido em 28 de setembro do ano passado, a pedido do Brasil.

O governo brasileiro argumentava que os Estados Unidos não cumpriram integramente as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias - OSC, que determinou que o país modificasse sua legislação de apoio aos produtores, acabando com o programa "Step 2", que só pode ser modificado pelo Congresso americano.

O Brasil argumentava ainda que os americanos mantiveram os programas de apoio doméstico como os financiamentos para a comercialização e os pagamentos contracíclicos.

Retaliação

O relatório ainda é confidencial, e só pode ser divulgado depois que for traduzido em todas as línguas oficiais da OMC.

Depois da divulgação, começa a contar o prazo de 60 dias para a implementação da decisão, se não houver recurso ao Órgão de Apelação.

"O Brasil reitera sua convicção de que a plena implementação das recomendações do OSC constitui requisito fundamental para a credibilidade do sistema multilateral de comércio", diz a nota do Itamaraty.

Um porta-voz do Itamaraty disse que o governo ainda não está pensando nas medidas de retaliação que poderia tomar se a decisão da OMC não for cumprida pelos Estados Unidos.

"Retaliação é sempre o último recurso, porque é preciso ver se realmente traz uma vantagem", afirmou.

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