STJ - Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

A Justiça Federal passará a adotar modelos de edital e de regulamento padronizados, em nível nacional, de concurso público para ingresso na carreira de juiz federal. Os modelos serão elaborados por comitê formado por magistrados a serem escolhidos pelos cinco Tribunais Regionais Federais. A decisão de formar o comitê foi tomada em reunião presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Gilson Dipp, com a participação dos presidentes dos cinco TRFs e diretores das escolas da magistratura federal.

O comitê também irá discutir a realização do concurso em duas etapas - uma composta pela aplicação de provas e outra pela participação em curso de formação, conforme preconizado em resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.

Os diretores das escolas da magistratura são integrantes do Comitê das Escolas da Magistratura Federal - Cemaf, presidido pelo ministro Gilson Dipp, que aproveitou a presença dos presidentes dos TRFs, em sessão do CJF, para incluí-los nessa reunião.

O Cemaf foi criado com a finalidade de uniformizar regras para a seleção e o aperfeiçoamento dos juízes federais, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA), aprovado em resolução pelo CJF.

Programação para 2008

Na reunião foi discutida ainda a programação de cursos e eventos de capacitação a serem promovidos pelo CEJ/CJF e pelas cinco escolas em 2008. De acordo com o ministro Dipp, o CEJ passará a atuar em estreita sintonia com as escolas, de modo a otimizar o aproveitamento dos magistrados em ações de capacitação. Uma das diretrizes apontadas pelo ministro foi priorizar a participação dos próprios juízes federais como palestrantes e docentes. "Temos de prestigiar a prata da casa", afirmou.

Dentre os temas a serem objeto de eventos em 2008, foram levantados a presença do Estado na Região Amazônica, a judicialização das políticas públicas na área da Saúde e o Direito Ambiental. O CEJ/CJF também está preparando um curso de pós-graduação sobre cooperação jurídica internacional, além de cursos à distância (online) sobre técnicas de conciliação e de administração de varas e gabinetes.

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