MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. O ISS na Lei Complementar Nº 116/2003

O ISS na Lei Complementar Nº 116/2003

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar

Da Redação

terça-feira, 25 de maio de 2004

Atualizado em 24 de maio de 2004 12:29

Sorteio de Obra

 

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "O ISS na Lei Complementar Nº 116/2003" (Editora Quartier Latin, 254p.), coordenado por Rodrigo Brunelli Machado, gentilmente oferecido pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias.

 

Como se percebe facilmente, o conflito de competência entre os Estados e Municípios acerca da cobrança do ICMS e do ISS, é um exemplo de inobservância dos princípios propostos por Adam Smith para um sistema tributário justo, e é potencializado em situações onde existam respostas a consultas formais e jurisprudência fundamentando amas as incidências, pois nesses casos o contribuinte é obrigado a fazer ele mesmo o julgamento que caberia ao Poder Judiciário.

 

 

 

 

 

___________

 

Ganhadora:

 

Ursula Eva de Matos Rietz, do escritório Momsen, Leonardos & Cia