OAB/SP quer projeto alternativo à videoconferência

Projeto alternativo à videoconferência

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não sancione o projeto aprovado no Senado, - que torna obrigatória a realização de interrogatório e audiências judiciais por meio de videoconferências. D'Urso oferece sugestão alternativa – o juiz vai até o presídio.

Segundo o presidente da OAB/SP, a videoconferência limita o direito de defesa, porque impede que o acusado se coloque diante de seu julgador. "Este contato pessoal é fundamental para a formação de convencimento do magistrado até para decidir sobre um pedido de fiança ou liberdade provisória. Além disso, a videoconferência impede que o preso se expresse com total liberdade. Irá se sentir intimidado em fazer qualquer uma denúncia de que estaria sofrendo violência, por exemplo", ressalta D'Urso.

De acordo com o presidente da OAB/SP, a Advocacia é sensível aos problemas de custo e segurança das escoltas dos presos. "No entanto, entendemos que o problema estaria resolvido com a ida dos juizes às unidades prisionais para realizar o interrogatório. É simples, seguro e não há resistência sob qualquer ponto de vista, sem implicar em novos investimentos", afirma D'Urso.

D'Urso adverte que o próprio STF já anulou processo criminal em decorrência do emprego da videoconferência por entender que esta fere os princípios constitucionais.

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