Plenário aprova três medidas provisórias que revogam MPs

Plenário aprova três medidas provisórias que revogam MPs

O Plenário aprovou nesta terça-feira três medidas provisórias 390/07 (clique aqui), 391/07 (clique aqui) e 392/07 (clique aqui) que revogaram em setembro outras três MPs para liberar a pauta do Plenário e permitir a votação, em primeiro turno, da proposta de prorrogação da CPMF até 2011. O governo usou a revogação para contornar a obstrução da bancada oposicionista, que não queria votar o projeto sobre a CPMF.

A MP 390/07 revoga a 379/07 (clique aqui), que prorrogava o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (clique aqui). A MP 391/07 revoga a 380/07 (clique aqui), que criava o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai com alíquota única. E a MP 392/07 (clique aqui) revoga a 382/07 (clique aqui), que concedia benefícios tributários na compra de bens de capital - máquinas e equipamentos - às indústrias têxtil, moveleira, de calçados e artefatos de couro e de confecções.

Pauta trancada

Outras duas MPs ainda trancam a pauta. A MP 393/07 (clique aqui) cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. O objetivo é a realização de dragagem do leito das vias aquaviárias e dos portos, para que eles tenham a sua profundidade operacional mantida. A inovação do programa é a contratação da chamada dragagem por resultado, pela qual a empresa fica obrigada a manter as condições de profundidade necessárias pelo prazo fixado no contrato.

Já a 394/07 (clique aqui) retoma parte da MP 379/07, que prorrogava de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007 o prazo de renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Na Medida Provisória 394/07, o prazo é estendido até o dia 2 de julho de 2008.

Prioridades

Na reunião de líderes desta terça-feira, foi decidido que, após a liberação da pauta, o Plenário deverá votar, pela ordem:

• A redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04 - clique aqui);
• A PEC 349/01 (clique aqui), que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e nas câmaras municipais; e
• A conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07 - clique aqui).

Em relação ao voto aberto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, declarou que vai se reunir com o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, para avaliar a possibilidade de um texto comum sobre o tema. "A maioria dos líderes (na Câmara) defende que se vote aqui em segundo turno o voto aberto, mas quero falar sobre isso com o senador Tião Viana", ressaltou.

Para compensar o feriado do dia 15 de novembro, o presidente da Câmara vai convocar sessão de votações para a próxima segunda-feira. Nesse dia, haverá nova reunião de líderes, para que cada partido apresente também propostas consideradas prioritárias para votação até o fim do ano.

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