Senado aprova projeto que simplifica abertura de empresas

Senado aprova projeto que simplifica abertura de empresas

Projeto que facilita o registro de empresas e estimula a formalização das atividades econômicas foi aprovado ontem pelo Plenário do Senado. O projeto (PLC 115/06 - clique aqui) cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que será integrada por órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro de empresas. Como forma de agilizar os processos, a matéria prevê uma única entrada de documentos e dados, o que deverá evitar a duplicidade de procedimentos e reduzir custos.

A proposta, acolhida anteriormente pelas comissões de Assuntos Econômicos e de CCJ, busca atender reivindicações de micro e pequenos empresários e reduz a burocracia envolvida no processo de abertura e fechamento de empresas. Entre as inovações propostas no texto destaca-se a possibilidade de emissão de alvará de funcionamento provisório pelos municípios e a simplificação de registros de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção de incêndios. A matéria vai à sanção presidencial.

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