Justiça condena Souza Cruz a pagar R$ 200 mil por amputação

Justiça condena Souza Cruz a pagar R$ 200 mil por amputação

A fabricante de cigarros Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais a uma fumante que teve a perna amputada em decorrência de complicações causadas pelo vício. A decisão, do TJ/MG, responsabiliza a empresa pelos danos à saúde de Rélvia Braga Bittencourt. O relator do processo, desembargador Elpídio Donizetti, afirma em sua decisão que a indústria tabagista omitiu as evidências científicas dos males do cigarro desde a década de 50. Nesse período, as indústrias desenvolveram produtos com poder de vício cada vez maior e investiram em propagandas para popularizar o fumo.

Os fumantes das décadas de 60,70 e 80 teriam sido diretamente influenciados pelas propagandas, uma vez que as restrições passaram a vigorar apenas no final da década de 80. "Os apelos publicitários, como sabido, são capazes de desencadear processos fisiológicos que o indivíduo não é capaz de controlar", afirma o desembargador em sua decisão.

De acordo com Donizetti, por muitos anos a indústria vendeu a imagem do glamour associado ao fumo e a de pessoas socialmente aceitas por fumarem. "Dessa forma, desinformados e instados a experimentarem o produto oferecido de forma tão atrativa, os usuários se tornam dependentes inveterados, vítimas da armadilha criada pela publicidade", complementa o desembargador.

Em nota, a Souza Cruz afirma que irá recorrer. Como a decisão não foi unânime, o caso ainda será analisado no próprio TJ mineiro.

Histórico

Até hoje, 507 ações já foram ajuizadas contra a Souza Cruz no País. Por 296 vezes a Justiça brasileira decidiu em favor da empresa. Dessas, 195 são definitivas. Em 12 casos, a empresa foi condenada, mas entrou com recurso.

Em São Paulo, decisão de primeira instância obriga a Souza Cruz e a Philip Morris Brasil a indenizar todos os fumantes do Estado como resultado de uma ação coletiva proposta pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante - Adesf. O valor da ação é estimado em R$ 30 bilhões.

As fabricantes recorreram e o processo aguarda julgamento em segunda instância pelo TJ/SP, que, até agora, tem decidido favoravelmente às empresas de cigarros.