CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Projeto de lei aprovado em decisão terminativa pela CCJ ontem proíbe a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato em postos de combustível e nas respectivas lojas de conveniência (PLS 148/03 - clique aqui). De autoria do senador Marcelo Crivella - PRB/RJ, a proposta, que recebeu emendas, estende a proibição a qualquer estabelecimento comercial fora do perímetro urbano, ao longo das rodovias.

Segundo Crivella, o projeto beneficia todas as famílias brasileiras.

"Não é uma lei que vai resolver todas as panacéias do mundo, mas estamos procurando coibir, de uma maneira equilibrada, aquilo que faz mal à sociedade", destacou o autor da proposta.

O projeto prevê que a fiscalização da legislação será feita pelos estados e o Distrito Federal, que poderão aplicar as seguintes sanções: multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras de natureza civil ou penal.

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati - PSDB/CE, destacou que o propósito do projeto é diminuir o número de acidentes provocados por condutores embriagados.

"Parece evidente que o fato pernicioso em si é o consumo de bebida alcoólica em posto de combustível. O condutor irá consumir a bebida e em seguida romper marcha com o veículo, pouco importando se a bebida foi, ou não, nele adquirida", explicou Jereissati.

Na ocasião da discussão da matéria, vários senadores se posicionaram favoráveis ao projeto. Na opinião de Aloizio Mercadante - PT/SP, o projeto é um avanço no sentido de coibir a comercialização de bebidas alcoólicas. Kátia Abreu - DEM/TO observou que lei similar, criada no Canadá, reduziu "drasticamente" o número de acidentes causados por embriaguez naquele país. Já para Antônio Carlos Valadares - PSB/SE, não só a aprovação do projeto, mas também a discussão do assunto no Senado, constituem-se em importante instrumento para difundir a necessidade de se proibir o consumo de álcool entre os jovens.

Já na opinião de Almeida Lima - PMDB/SE, único senador a votar contra o projeto, esta será uma lei inócua, pois não atacará o problema de frente. Para Almeida Lima, o que é preciso é restringir as propagandas que incentivam o consumo de álcool e obrigar os condutores de veículos a se sujeitarem a exames para aferir o teor alcoólico no sangue.

"Eu queria saber se algum parlamentar tem coragem de apresentar projetos nesse sentido. Eu gostaria de ver a prestação de contas de campanha de todos os políticos que receberam recursos de indústrias de bebidas alcoólicas", afirmou Almeida Lima.

Embora tenha votado favoravelmente ao projeto, Valter Pereira - PMDB/MS observou que são necessárias medidas mas radicais para se combater o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Jefferson Péres - PDT/AM destacou que deveria ser proibida a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica nos postos de gasolina e não apenas as destiladas ou cuja temperatura permita o consumo imediato.

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