Coleção Prof. Agostinho Alvim

Coleção prof. Agostinho Alvim

Migalhas sorteia para os leitores a coleção completa da Saraiva em homenagem ao prof. Agostinho Alvim. Será premiado um leitor por dia. Conheça os trabalhos e participe.

Cláusulas Gerais no Novo Código Civil (132p.), Alberto Gosson Jorge Jr.

A obra trata das cláusulas gerais no novo Código Civil, que se referem às normas que têm um nível de generalidade maior que o das demais. No primeiro capítulo, são identificadas e definidas as cláusulas gerais; no segundo, faz-se um panorama das cláusulas gerais no direito estrangeiro; e no terceiro e último, são examinadas as cláusulas gerais em espécie contidas no CC/2002, como, por exemplo, as normas gerais da boa-fé, da função social do contrato, da responsabilidade civil, do direito de vizinhança, da função social da propriedade e outras. Este derradeiro capítulo disserta ainda sobre a hermenêutica das cláusulas gerais. No prefácio da obra, Renan Lotufo comenta que o empenho do autor "em procurar um sentido para as cláusulas gerais, sua busca aprofundada, resultou num benefício para o leitor, ou seja, uma obra que permite a compreensão, pela linguagem escorreita, clareza das idéias, e fundamentação objetiva".

Ganhador:

Wilson Constantino de Holanda

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Enriquecimento Sem Causa (437p.), Giovanni Ettore Nanni

Esta obra trata com a devida abrangência do enriquecimento sem causa, suprindo carência da literatura jurídica. Para dissecar o tema, o Capítulo I faz uma ampla retrospectiva dos antecedentes históricos do enriquecimento sem causa. O Capítulo II destina-se à análise do enriquecimento sem causa no direito estrangeiro. O Capítulo III e os seguintes estudam o tema no direito brasileiro, comparando o CC/1916 com o CC/2002 e discorrendo sobre as teorias do enriquecimento sem causa e outros aspectos teóricos. Nas palavras do autor, a previsão expressa desse instituto no CC/2002 "simboliza um avanço na salvaguarda da retidão e equilíbrio nas relações jurídicas, em atendimento aos parâmetros da socialidade que timbram o novo Código". A obra propicia, portanto, a ideal compreensão da concepção inovadora adotada pelo CC/2002.

Ganhador:

Jacira Xavier de Sá

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Evicção nos Contratos Onerosos, (116p.), José Eduardo da Costa

O autor resgata os aspectos históricos da evicção, fazendo um valioso estudo comparado com a doutrina e a legislação estrangeiras sobre o tema. Avança analisando a evicção no direito contratual brasileiro. Disserta sobre a definição, a natureza jurídica e as conseqüências do fenômeno da evicção, delimitando os casos em que se imporá a responsabilidade do alienante. Além disso, discorre sobre como deve ser a defesa dos direitos do evicto no processo civil. No último capítulo, uma tabela compara os dispositivos do Código Civil de 1916 com os correspondentes no Código Civil de 2002 relativos à evicção. Com esses elementos, o autor visa propiciar ao leitor a ideal interpretação do instituto no direito civil atual, preenchendo uma lacuna na literatura jurídica.

Ganhador:

Jaquilene V. Reinert Horn

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Função Social do Contrato, (203p.), Claudio Luiz Bueno de Godoy

Para estudar o inovador princípio da função social dos contratos, a presente obra delineia a nova estrutura das relações contratuais e a nova função desempenhada pelos contratos no ordenamento, evolução esta que é fruto da consagração de ideais constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a busca por uma sociedade justa e solidária. Este trabalho pioneiro disserta sobre os efeitos da função social do contrato inter partes e perante terceiros e preconiza sua operatividade em casos concretos, defendendo que a função social do contrato, além de ser princípio de conteúdo programático, tem aplicabilidade na prática. Trata-se de leitura essencial, já que o direito contratual passa a ter nova orientação sob a égide da função social dos contratos.