TJ/SP - Nomeados juízes para Colégio Recursal dos Juizados Especiais

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Nomeados juízes para Colégio Recursal dos Juizados Especiais

O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP avalizou no dia 9/11 os nomes dos 18 juízes titulares do recém criado Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais.

Na semana passada a mesma lista foi submetida ao parecer do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais.

A relação dos nomeados, no final deste texto, estará disponibilizada também no Diário da Justiça Eletrônico de hoje. A previsão é de que o Colégio Recursal comece a funcionar dentro de um mês. O Poder Judiciário de São Paulo tem hoje 366 juizados especiais, com um volume aproximado de 1,8 milhão de processos em andamento. Até o final do ano serão instaladas 98 varas dos juizados, totalizando 102.

Criado pelo Conselho por meio do Provimento nº. 1335/2007, o novo órgão substituirá os atuais 72 colégios recursais distribuídos pela capital e interior de São Paulo. O objetivo é melhorar a distribuição do volume de trabalho aos magistrados em todo o Estado.

Embora sediado na capital, o Colégio poderá voltar a ter alguma unidade no interior, como prevê o texto do provimento que o instituiu. Sua competência será de julgamento dos recursos, habeas corpus, mandados de segurança e revisão criminal relativos às decisões proferidas nos Juizados Especiais de todo o Estado, bem como exceções de suspeição, impedimento e incompetência dos juízes do sistema dos juizados.

A criação do Colégio Recursal atende proposta apresentada pelo Conselho Supervisor dos Juizados em razão do crescente número de ações distribuídas aos juizados de todo o Estado e à necessidade de aperfeiçoar os serviços jurisdicionais prestados, uniformizando procedimentos e jurisprudência.

O Colégio é composto por seis Turmas Julgadoras, integradas por três juízes cada uma, que terão sessões semanais. Das seis, quatro têm competência cível e duas, criminal.

Os magistrados efetivos exercerão suas atividades pelo período de dois anos, vedada sua prorrogação e a recondução. Os juízes suplentes também trabalharão por dois anos, sem prejuízo das atividades em suas respectivas varas. O Conselho Superior dos Juizados fez as indicações dos membros efetivos e suplentes. Ficaram a cargo do Conselho Superior da Magistratura as nomeações.

O novo Colégio Recursal começará a funcionar no 18º andar do Fórum João Mendes. Já estão em andamento as obras de reformas e adaptação da sala e também está sendo providenciada a ampliação do quadro de servidores que trabalharão no novo órgão, que processará apenas os recursos distribuídos após a sua instalação. Os feitos que estão em andamento serão analisados pelos atuais 72 colégios distribuídos pelo Estado.

O edital de inscrição para composição do Colégio Recursal será publicado a cada dois anos, observando-se para a escolha o tempo de participação nos juizados especiais e a antiguidade na entrância.