Anatel aprova transferência da Way TV à Telemar

Anatel aprova transferência da Way TV à Telemar

A Anatel publicou ontem, no Diário Oficial da União, o Ato nº 68.525, que autoriza a transferência do controle societário da concessionária de TV a Cabo Way TV Belo Horizonte S/A, mediante a alienação da totalidade de suas ações, para a TNL Participações S/A, pertencente ao Grupo Telemar.

Baseado no artigo 15 da Lei do Cabo ("as concessionárias de telecomunicações somente serão autorizadas a operar serviço de TV a Cabo na hipótese de desinteresse manifesto de empresas privadas, caracterizado pela ausência de resposta a edital relativo a uma determinada área de prestação de serviço"), o Conselho Diretor da Anatel deu provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Way TV para obter a anuência prévia. A prestadora de TV a Cabo havia aberto licitação pública junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a venda de seu controle societário e a Telemar foi a única interessada.