Segundo julgamento de Renan será em sessão aberta

Segundo julgamento de Renan será em sessão aberta

Diferentemente do primeiro julgamento, que ocorreu no dia 12 de setembro, quando o Plenário voltar a se reunir, provavelmente na próxima quinta-feira, 22/11, para decidir sobre a perda de mandato do senador Renan Calheiros - PMDB/AL, a sessão será aberta. A mudança foi decidida no dia 26 de setembro, quando foi aprovado projeto de resolução de autoria do senador Delcídio Amaral extinguindo as sessões secretas no Senado nos casos de decisão sobre perda de mandato de parlamentar.

A extinção das sessões secretas foi motivada pelas inúmeras críticas a esse procedimento feitas por grande parte dos senadores e pela mídia. Na sessão do dia 12 de setembro, quando o Plenário absolveu Renan da acusação de ter parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior, o julgamento ocorreu a portas fechadas, sem acesso da imprensa e sem transmissão, via TV ou rádio, do que ocorria em Plenário. Mesmo assim, blogs jornalísticos conseguiram informar, em parte, como transcorria a sessão.

Naquela ocasião, houve também um tumulto envolvendo deputados que pretendiam assistir ao julgamento - e haviam conseguido uma liminar do STF garantindo esse direito - e agentes da Polícia Legislativa que tinham sido orientados a não deixar mais ninguém entrar. Chegou a haver troca de socos e até o então vice-presidente do Senado e hoje presidente interino Tião Viana foi atingido. Com a sessão aberta, esse tipo de problema não deve se repetir.

Voto secreto

Embora a sessão agora seja aberta, o voto de cada parlamentar continuará secreto, como determina a Constituição (clique aqui). Para que o projeto seja aprovado, são necessários 41 votos favoráveis. Três propostas de emenda à Constituição que visam a abolir o voto secreto em todas ou em algumas das deliberações do Congresso tramitam no Senado. Elas constavam da ordem do dia, mas voltaram à CCJ para análise de emendas.

Renan Calheiros será julgado pela acusação de manter, por intermédio de "testas-de-ferro", uma sociedade com o usineiro João Lyra em empresas de comunicação em Alagoas. Embora o senador negue tal sociedade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluiu que houve quebra de decoro e propôs como punição a perda do mandato. O projeto de resolução que propõe a perda do mandato terá de passar pela CCJ antes de chegar ao Plenário.

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