Conferência

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A administração e a modernização do Judiciário são alguns dos principais temas discutidos em Fortaleza (CE), pelos 21 países que compõem a XIV Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos. O evento teve início no dia 31/5 e termina no dia 2/6.

A Conferência de ministros da Justiça dos países ibero-americanos é um fórum que se reúne a cada dois anos, para troca de informações entre os governos em assuntos relativos à Justiça.

Os outros temas da agenda oficial incluem a ampliação do acesso à Justiça, reforma penal e harmonização de figuras penais e a criação de uma rede judiciária entre os países ibero-americanos.

A discussão sobre a reforma do judiciário, tema relatado pelo Brasil, deve incluir a garantia de independência do judiciário em suas funções jurisdicionais e a discussão sobre os diferentes sistemas de administração da Justiça nos países participantes.

Em relação à modernização do Judiciário, os debates incluirão a informatização dos tribunais, a necessidade de agilizar a troca de informação entre os setores do Judiciário e o aproveitamento de novas tecnologias nas atividades jurisdicionais.

Acesso à Justiça - A importância do amplo acesso à Justiça, a todos os cidadãos, também será debatida no encontro. O tema foi relatado pela Argentina e pela Costa Rica e deve incluir a troca de experiências sobre iniciativas, projetos e medidas para aumentar o acesso da população, especialmente as de mais baixa renda, aos serviços do Judiciário.

No segundo dia do evento, o tema dominante será o sistema penal. A partir do relatório do México, as delegações trocarão informações sobre as reformas penais atualmente em curso nos países participantes.

Por fim, Portugal proporá a criação de uma rede ibero-americana de cooperação judicial em matéria civil e penal, instrumento essencial para a rápida troca de informação e auxílio entre os países como, por exemplo, as investigações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

Confira a programação do dias 1 e 2/6:

1/6 (terça-feira)

9h -às10h30 Tema: Sistema Penal: A reforma do processo penal para incrementar a sua agilidade e sua eficácia em resposta as demandas da sociedade e com garantias constitucionais e processuais.

10h45 -às12h Tema: Sistema Penal: Harmonização das figuras penais sobre as bases das novidades legislativas internacionais e nacionais que podem servir de base para elaborar orientações comuns.

13h - Almoço

15h - às17h Tema: Cooperação Jurídica Ibero-americana: Reforço com maiores contatos entre as autoridades competentes do eixo Ibero-americano e com a possibilidade de estabelecer uma rede Judicial Ibero-americana contando com as distintas experiências e iniciativas existentes.

17h15 -às18h Discussões Gerais.Encerramento dos Trabalhos do dia 1/05

20h - Visita guiada ao Centro Cultural Dragão do Mar

2/6 (Quarta-Feira)

9h30 -às10h30 Posição dos Países relativamente à ratificação do Tratado constitutivo da Conferência.Eleição da Comissão DelegadaEleição do Secretário-Geral

10h45 -11h45 - Pronunciamento do PNUDAdoção das Conclusões - Redação e Assinatura da Ata FinalEncerramento da Conferência

12h30 - Coletiva à Imprensa

13h30 - Almoço (Hotel Luzeiros)

17h - Encerramento - Marina Park Hotel.