OAB – Mães fluminenses podem ter 180 dias de licença-maternidade

Mães fluminenses podem ter 180 dias de licença-maternidade

Por 36 votos a zero, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a ampliação da licença-maternidade remunerada concedida a trabalhadoras de 120 para 180 dias. A ampliação do benefício no Rio será uma opção da empresa. O projeto de lei será encaminhado ao Poder Executivo, que terá 30 dias para sancioná-lo. Para incentivar as empresas a aderirem ao novo programa, o Governo do Estado poderá conceder benefícios fiscais durante o período de vigência da licença-maternidade.

No Congresso Nacional há projeto de lei de ampliação do mesmo benefício em tramitação. O projeto 281/05 (clique aqui) é de autoria da senadora Patricia Saboya - PDT/CE e originou-se de proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB e Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, como forma de reforçar os laços afetivos entre mães e filhos.

_______________