CCJ rejeita emenda que acaba com a obrigatoriedade da contribuição para as entidades mantidas por empresários

CCJ rejeita emenda que acaba com a obrigatoriedade da contribuição para as entidades mantidas por empresários

A Câmara rejeitou ontem o projeto que acaba com a obrigatoriedade da contribuição para o chamado Sistema S, como se convencionou denominar as entidades mantidas pelos empresários para aperfeiçoamento dos trabalhadores. A PEC 298/2004 (clique aqui) foi rejeitada pela CCJ por 46 votos a 8, depois de cerca de cinco horas de discussão, com troca de insinuações entre o presidente da Confederação Nacional das Indústrias - CNI, deputado Armando Monteiro - PTB/PE, e o autor do projeto, deputado Edmar Moreira - DEM/MG. Moreira, derrotado na votação, informou que já conseguiu 235 assinaturas, mais do que suficientes, para a criação de uma CPI para investigar o Sistema S.

Todas as entidades do Sistema S arrecadam juntas R$ 13 bilhões por ano, segundo dados de Monteiro, com contribuição das empresas calculada sobre a folha de pagamento. A proposta rejeitada ontem será arquivada.

Moreira afirmou que a CNI fez forte pressão sobre os deputados. "Eu presenciei uma atuação muito perseverante em termos de aliciamento de deputados com relação a votos. Foi estabelecida aqui uma boca-de-urna."

"Caixa-Preta"

O autor do projeto disse que o Sistema S é uma "caixa-preta" e não existe transparência em suas contas. "O produto da arrecadação tem servido para a acomodação de empresários malsucedidos nos comandos dessas entidades, mediante polpudas remunerações e desmedidas mordomias", argumentou Moreira. Na reunião da CCJ, ele citou que o salário de um diretor de entidade do Sistema S é de R$ 21 mil, segundo dados de 2003.

O presidente da CNI insinuou que Moreira tinha interesses não revelados ao apresentar a proposta. "Não traria aqui nenhuma informação que pudesse fazer juízo de valor sobre a motivação de vossa excelência com esse projeto", disse Monteiro. Ele contou que Moreira estava em disputa judicial com o Sistema S por causa de um débito. O deputado confirmou que suas empresas rejeitaram cobranças que acabaram na Justiça, mas insistiu em que não apresentou a proposta em benefício próprio.

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Fonte: O Estado de S. Paulo - 29/11/07
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