TJ/MG - Faculdade indeniza aluno por danos morais

Faculdade indeniza aluno por danos morais

Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma faculdade sediada em Pará de Minas, Centro-Oeste de Minas Gerais, terá que indenizar um aluno em R$1 mil, por danos morais. O motivo foi a angústia provocada no aluno diante da procrastinação e omissão do Conselho Superior da faculdade ao avaliar um pedido de reconsideração de lançamento de faltas que levou à sua reprovação em uma matéria. O aluno teve que recorrer à Justiça para conseguir se matricular no período sequencial.

O aluno, agente penitenciário, freqüentava o segundo período do curso de Direito na faculdade, em 2004. No dia 10 de dezembro daquele ano, ele compareceu a duas aulas consecutivas da matéria "Teoria Geral do Direito Privado", mas o professor, equivocadamente, lançou faltas para ele nesse dia. Com isso, seu total de faltas no período foi de 22, sendo que o máximo de aulas que poderia faltar seria de 20. O fato veio a provocar a sua reprovação na disciplina, apesar de ter obtido 84 pontos.

Além de haver o lançamento indevido de faltas, a matéria era pré-requisito para sua matrícula no terceiro período. Assim, no dia 23 de dezembro, o aluno requereu ao Conselho Superior da faculdade que seu caso fosse revisto, apresentando provas de seu comparecimento às aulas do dia 10 de dezembro.

Entretanto, no dia 27 de dezembro, o Conselho Superior da faculdade indeferiu o pedido, alegando haver "desencontro de informações" entre a alegação do aluno e a do professor, afirmando ainda "possibilitar que o requerente busque seu direito por outras vias".

O aluno então ajuizou uma Medida Cautelar Inominada, requerendo a desconsideração da reprovação na referida matéria e a garantia de sua matrícula na seqüência do curso, o que foi deferido pelo juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da comarca de Pará de Minas.

Posteriormente, em 3 de fevereiro de 2005, o professor que havia feito o lançamento das faltas enviou um e-mail à diretoria da faculdade, reconhecendo a presença do aluno às aulas do dia 10 de dezembro de 2004.

Ao ajuizar a ação de indenização por danos morais, o aluno alegou que a reprovação indevida pela faculdade produziu revolta e afetou a sua moral, levando-o inclusive, a pensar em desistir de estudar.

O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, titular da 2ª Vara Cível de Pará de Minas à época, concedeu a indenização. Segundo o magistrado, houve procrastinação e omissão do Conselho Superior da faculdade, que "remeteu a decisão que seria sua para a via processual, sob o fundamento de que havia desencontro de informações, sem procurar apurar o que realmente teria ocorrido e que ficou patenteado posteriormente, quando o professor reconsiderou sua decisão, concedendo a presença do aluno".

O juiz considerou, entretanto, que houve culpa concorrente, já que o aluno não teve um efetivo compromisso com o curso, a ponto de ser reprovado por apenas duas faltas, não tendo freqüentado as aulas de forma assídua. Por esse motivo, fixou o valor da indenização em apenas R$1 mil.

No recurso ao Tribunal de Justiça, os desembargadores José Antônio Braga (relator), Generoso Filho (revisor) e Pedro Bernardes (vogal) confirmaram a sentença.

Segundo o relator, houve situação vexatória para o aluno, que correu sério risco de sofrer prejuízos na regularidade de seu curso.

Para o relator, houve de fato culpa concorrente, pois o aluno se colocou em situação arriscada devido ao grande número de faltas na matéria, mas "o grau de culpa da instituição de ensino se sobrepôs à do aluno".

• Processo: 1.0471.05.040394-1/001

___________________