Senado aprova acordo com os EUA que facilita aquisição de imóveis para embaixadas

Senado aprova acordo com os EUA que facilita aquisição de imóveis para embaixadas

O Plenário do Senado aprovou ontem, o Projeto de Decreto Legislativo 380/07 (clique aqui) que contémtexto de acordo firmado entre os Estados Unidos e o Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de imóveis para a instalação de embaixadas e consulados. O acordo, celebrado em Brasília em junho, reduz os trâmites burocráticos entre os dois países na transferência de titularidade de imóveis diplomáticos.

O acordo foi assinado devido ao fato de os Estados Unidos não exigirem, em seu território, o cumprimento de obrigações para com a seguridade social das sessões diplomáticas e repartições consulares de carreira. Por isso, no texto, o governo brasileiro se compromete a emitir, sempre que solicitado, documentos de liberação de ônus, a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que permitam a transferência da titularidade de imóveis consulares e diplomáticos, inclusive residenciais, de propriedade dos Estados Unidos no território brasileiro.

A matéria foi relatada pelo senador João Tenório - PSDB/AL na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

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