Lei 11.597 - Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria
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Da Redação
segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
Atualizado às 08:36
Lei nº 11.597
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
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Veja abaixo a íntegra da lei.
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LEI Nº 11.597, DE 29 NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Art. 2° A distinção será prestada mediante a edição de Lei, decorridos 50 (cinqüenta) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.
Parágrafo único. Excetua-se da necessidade de observância de prazo a homenagem aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.
Art. 3° O registro levará em consideração o transcurso de data representativa de feito memorável da vida do laureado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2007; 186° da Independência e 119° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
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