quarta-feira, 5 de maio de 2021

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Pesquisa da OAB/PR aponta problemas na estrutura judicial do Estado

terça-feira, 11 de dezembro de 2007


Diagnóstico do Poder Judiciário

Pesquisa da OAB/PR aponta problemas na estrutura judicial do Estado

Segue abaixo a íntegra da matéria sobre a divulgação da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário. OAB/PR aponta divrsos problemas na estrutura judicial do Estado.

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DIAGNÓSTICO DO PODER JUDICIÁRIO

Pesquisa da OAB aponta problemas na estrutura judicial do Paraná

O número de varas judiciais é insuficiente. As estruturas existentes precisam ser informatizadas. Há escrivães e servidores em cartórios sem qualificação para exercer as suas atividades. É preciso investir na formação dos juízes. Essas são as principais conclusões da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário 2007, realizada pela OAB Paraná junto aos advogados, entre os meses de agosto e outubro. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta segunda-feira (10) pelo presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado.

Os relatórios com todos os dados foram entregues ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Antonio Vidal Coelho, à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Rosalie Michaele Bacila Batista, e do diretor do Foro da Justiça Federal, Marcelo Malucelli. Segundo a pesquisa, os problemas atingem pontualmente a esfera estadual e contribuem para a confirmação de que no Paraná a Justiça é lenta e não funciona bem.

Falta de agilidade nos procedimentos e demora na tramitação dos processos são grandes entraves para a eficiência da estrutura judicial do estado. Em todas as comarcas, indistintamente no interior e na capital, a baixa qualificação dos funcionários que fazem o atendimento na primeira instância também é apontada como um dos maiores problemas do Judiciário. A avaliação negativa inclui juízes, em alguns casos também considerados despreparados para a função. Em Curitiba, quase todas as varas cíveis receberam conceitos ruim e regular no atendimento prestado nos balcões e no tratamento oferecido pelos escrivães e funcionários.

Para resolver a situação na esfera estadual, a OAB Paraná propõe duas medidas urgentes: a instalação de maior número de varas, com a abertura de vagas para novos magistrados, e a estatização dos cartórios judiciais, com a contratação de servidores mais qualificados por meio de concurso público. "Diante do panorama apresentado pela pesquisa, vamos cobrar do Tribunal de Justiça a implantação de todas as varas criadas pela lei 14.277/2003 e que até agora não foram instaladas", diz o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado. A lei 14.277, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, autoriza o TJ a implantar 84 novas varas nas principais cidades do estado, sendo 38 só na capital.

A estatização dos cartórios judiciais estaduais, que hoje são privatizados, é outra frente em que a OAB pretende atuar."Os maiores problemas encontram-se justamente na primeira instância estadual, onde todos os cartórios são privatizados e estão na mão de particulares, que se preocupam antes com o seu lucro do que com a estruturação adequada e a qualificação da mão-de-obra", explica.

A pesquisa reconhece que as Justiças Federal e do Trabalho são melhores em todos os aspectos, o que as tornam mais ágeis e eficientes. Enquanto na Justiça do Trabalho a tramitação de um processo leva, em média, 12 meses, e no foro federal, 4 meses, na Justiça estadual pode levar anos, pois não há sequer uma estimativa oficial.

Pela primeira vez, com o diagnóstico levantado pela OAB, foi possível apresentar com números essa comparação entre as três áreas judiciais. Na pesquisa, todas as varas, em todas as comarcas do Paraná, foram avaliadas individualmente. "Isso possibilita termos uma visão clara e objetiva do que precisa ser mudado e nos dá condições de cobrarmos produtividade e eficiência das varas existentes", diz Alberto de Paula Machado.

A pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário contou com uma participação expressiva dos advogados paranaenses. Com um total de 8.270 questionários respondidos, o índice de adesão foi de 30% dos advogados ativos inscritos na OAB Paraná. Os advogados deram notas de um a cinco, que correspondem aos conceitos péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, para determinados quesitos que conferem a qualidade da prestação jurisdicional na primeira instância. Foram avaliados o atendimento prestado no balcão da vara, o tratamento recebido dos funcionários, o tratamento recebido do escrivão, a agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, o nível de informatização, a celeridade nos despachos e decisões, o cumprimento dos horários de audiências e o relacionamento do juiz com os advogados.

CURITIBA

Capital concentra os maiores problemas

A partir dos itens avaliados pela pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário, é possível constatar que as varas da Justiça Estadual Cível em Curitiba não prestam um serviço adequado. O atendimento de balcão e o atendimento recebido dos funcionários e do escrivão são avaliados como regulares e ruins em todas as varas. Em atendimento, tratamento recebido dos funcionários e do escrivão, agilidade em cartórios e secretarias, celeridade dos despachos e decisões, as piores notas foram para a 4..ª Vara Cível, a 1.ª e a 4.ª Varas de Família, e a 1.ª Vara da Fazenda Pública. No nível de informatização, as Varas de Família foram as piores. Quanto ao cumprimento dos horários de audiências, os menores conceitos foram para a 1.ª Vara de Família, a 1.ª Vara da Fazenda Pública e a 14.ª Vara Cível. Em todas as varas, o relacionamento do juiz com os advogados foi considerado regular.

Na avaliação sobre o atendimento de balcão, atendimento prestado pelos funcionários e atendimento prestado pelo escrivão, as varas da Justiça Estadual Criminal que tiveram a melhor pontuação foram a 2.ª Vara do Tribunal do Júri e a 1.ª Vara Criminal. Os advogados consideraram regular a atuação das varas criminais no cumprimento dos horários de audiências e no relacionamento com os juízes.

Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a classificação foi ruim em praticamente todos os itens. Além disso, os advogados opinaram sobre as instalações dos Juizados Especiais, também consideradas ruins, e sobre outros aspectos que dizem respeito a essa instância especial. Um total de 50,45% dos advogados que responderam o questionário desaprova a realização de audiências noturnas; 78,08% são a favor das audiências gravadas; 56,2% consideram abusivas as custas recursais; 75,55% consideram que a forma de recolhimento das custas recursais é complexa e dificulta o recolhimento; 55,62% acham que os conciliadores não estão preparados para a função; 55,02% acham que os juízes leigos não demonstram preparo para conduzir as demandas que lhes são entregues; e 63,32% acreditam que a sistemática de apresentação das reclamações nos Juizados Cíveis atende aos pressupostos da Lei 9.099/95.

A Justiça Federal em Curitiba teve média boa na maioria dos itens avaliados. As melhores médias encontram-se no nível de informatização, no cumprimento dos horários de audiências, no atendimento e no tratamento prestado ao advogado. Quanto à celeridade dos despachos e decisões, e a agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, a Vara Federal do Sistema de Habitação foi considerada regular. Também foi considerado regular o relacionamento do juiz titular da 2.ª Vara Federal Criminal com os advogados.

Em Curitiba, na Justiça do Trabalho, o atendimento prestado no balcão e o tratamento dos funcionários em relação aos advogados foram considerados bons, mas a média cai para regular quando se trata de agilidade nos procedimentos de cartório e secretarias, de celeridade de despachos e decisões e do cumprimento dos horários de audiências. O nível de informatização das varas foi considerado bom, mas o relacionamento dos juízes com os advogados não satisfaz. A única que foi considerada boa nesse item foi a 6.ª Vara.

Outros aspectos também fizeram parte da avaliação sobre a Justiça do Trabalho em Curitiba: 67,79% são a favor da gravação integral da audiência; 70,6% são favoráveis à degravação da audiência gravada; 67,98% são contra o novo procedimento testado pela Justiça do Trabalho, em que a audiência é parcialmente gravada e não degravada.

LONDRINA

Em Londrina, o panorama da Justiça não difere do que foi apontado em Curitiba. As varas da Justiça Estadual sofrem graves problemas de estrutura e pessoal. Há apenas uma exceção - a 2.ª Vara Cível, que foi avaliada pela maioria dos advogados como boa em diversos aspectos: no atendimento prestado no balcão, no tratamento recebido dos funcionários e do escrivão, na agilidade dos procedimentos de cartórios e secretarias e no nível de informatização. No que diz respeito ao relacionamento do juiz com advogados, as melhor avaliadas foram a 1.ª Vara de Família e a 8.ª Vara Cível. Os advogados também opinaram sobre o horário de atendimento do Fórum estadual e 59,39% optaram pela mudança em relação ao atual horário, sendo favoráveis ao atendimento das 8h30 às 12h e das 13h às 18h.

A situação se inverte na Justiça Federal, que foi considerada boa em quase todos os quesitos. A 3.ª Vara Federal se destacou no atendimento, no tratamento e no relacionamento do juiz com os advogados, ficando com notas acima da média. Na Justiça do Trabalho, o nível de informatização foi considerado bom em todas as varas. Nos demais itens, a 6.ª Vara do Trabalho foi bem conceituada, enquanto a 3.ª Vara recebeu notas bem abaixo das demais.

MARINGÁ

Na avaliação dos advogados de Maringá, a Justiça Estadual tem uma atuação regular. Quanto ao atendimento prestado no balcão, o tratamento recebido dos funcionários e o tratamento recebido do escrivão, apenas a 5.ª Vara Cível foi considerada boa. As piores notas ficaram com a 6.ª Vara Cível. Em termos de agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, todas ficaram com o conceito regular, exceto a 3.ª Vara Criminal, a 1.ª Vara Criminal e a 5.ª Vara Cível, que foram consideradas boas nesse quesito. A 1.ª Vara de Família é a pior em nível de informatização e no cumprimento do horário de audiências. Os advogados de Maringá também estão descontentes quanto ao horário de atendimento do Fórum Estadual. Um total 56,58% dos advogados é a favor de que o fórum permaneça aberto das 8h30 às 12h e das 13h às 18h.

A Justiça Federal também ficou com bons conceitos em Maringá. Os advogados só ressaltam a necessidade de melhorar as instalações do Fórum Federal, consideradas regulares tanto em estrutura quanto em funcionalidade. Na Justiça do Trabalho, as avaliações se alternam entre regular e boa no atendimento e no tratamento dispensado aos advogados. Também foi considerado bom o nível de informatização das varas trabalhistas, mas as notas foram baixas quanto ao cumprimento dos horários de audiências e ao relacionamento dos juízes com os advogados.

FOZ DO IGUAÇU

Em Foz do Iguaçu, a Justiça Estadual recebeu conceitos que variam entre regular e bom, mas a Vara de Família, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Acidentes de Trabalho recebeu as piores notas não só em matéria de atendimento, como também em agilidade nos procedimentos, no nível de informatização e na celeridade nos despachos e decisões. Os melhores conceitos foram para a 1.ª Vara Cível e para o Juizado Especial Criminal, inclusive quanto ao relacionamento do juiz com os advogados. Os advogados de Foz do Iguaçu também optaram pela mudança de horário do fórum. A maioria (56,44%) prefere o funcionamento das 8h30 às 12h e das 13h às 18h.

A Justiça Federal foi bem avaliada em Foz do Iguaçu, mas recebeu conceitos regulares no que diz respeito ao relacionamento do juiz com os advogados. Algumas varas foram consideradas ótimas em termos de informatização. Na Justiça do Trabalho, os conceitos foram bons para o atendimento, agilidade, celeridade e nível de informatização, mas foram regulares no cumprimento dos horários de audiências e no relacionamento do juiz com os advogados.

PONTA GROSSA

As varas da Justiça Estadual de Ponta Grossa não passam de uma atuação regular em termos de atendimento e tratamento dispensado pelos funcionários e pelo escrivão aos advogados. As exceções são o Juizado Criminal, a Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios, e a Vara da Infância e da Juventude, com atendimentos considerados bons. O nível de informatização foi considerado ruim em quase todas as varas. Em Ponta Grossa, 53,05% dos advogados não estão contentes com o horário de funcionamento do fórum, preferindo atendimento das 8h30 às 12h e das 13h às 18h.

Em todos os itens, a Justiça Federal recebeu o conceito bom. Na Justiça do Trabalho, as notas foram boas em atendimento e tratamento, informatização e celeridade nos despachos e decisões, mas foram apenas regulares em agilidade nos procedimentos de cartórios e secretarias, no cumprimento do horário das audiências e no relacionamento do juiz com os advogados.

UMUARAMA

Em quase todas as varas da Justiça Estadual de Umuarama, o desempenho quanto ao atendimento prestado no balcão, o tratamento recebido dos funcionários e o tratamento recebido do escrivão foi regular, sendo ainda piores a Vara de Família, Infância e Juventude e a 2.ª Vara Cível. O nível de informatização foi avaliado como regular e ruim, assim como a celeridade dos despachos e decisões e o cumprimento dos horários de audiências. Por outro lado, todas as varas foram consideradas boas no que se refere ao relacionamento do juiz com os advogados. Em Ponta Grossa, os advogados se dividem quanto ao horário de atendimento do fórum: 47,86% são favoráveis à manutenção do horário atual, enquanto 45,3% preferem que seja alterado, ficando das 8h30 às 12h e das 13h às 18h.

As varas federais foram consideradas boas e ótimas em todos os itens. As varas da Justiça do Trabalho também receberam bons conceitos, exceto no cumprimento dos horários de audiências. Nesse quesito, as varas trabalhistas receberam notas regulares e ruins.

CASCAVEL

Os advogados de Cascavel qualificaram como regular a atuação da Justiça Estadual naquela comarca. Os aspectos de atendimento prestado no balcão, tratamento recebido dos funcionários e do escrivão, agilidade nos procedimentos, nível de informatização, celeridade nos despachos, cumprimento de horários de audiências não atendem plenamente as expectativas dos advogados. O relacionamento com os juízes também fica nesse mesmo patamar de classificação, mas nesse caso a pior nota foi para a Vara de Família, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Como em outras cidades, os profissionais de Cascavel são favoráveis à mudança do horário de funcionamento do fórum. Pelo menos 60% deles preferem o atendimento das 8h30 às 12h e das 13h às 18h. Acompanhando o conceito apresentado nas demais comarcas, a Justiça Federal em Cascavel foi avaliada como boa em todos os itens.Quanto à Justiça do Trabalho, o conceito bom também apareceu na maioria dos casos. A exceção ficou por conta da 3.ª Vara do Trabalho, considerada regular no cumprimento do horário de audiências, celeridade das decisões e no relacionamento do juiz com os advogados.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/12/2007 08:50