Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral
Da Redação
terça-feira, 11 de dezembro de 2007
Atualizado às 08:51
On-line
Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral
Já está no ar mais um recurso na página do STF na internet. A opção "Repercussão Geral", no item "Jurisprudência", traz a partir de hoje um estudo realizado sobre o tema (Clique aqui para conferir).
O material explica, por exemplo, que uma das finalidades da Repercussão Geral é firmar o papel do STF como Corte Constitucional, e não como instância recursal. Além disso, faz com que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria.
O estudo apresenta, ainda, decisões do STF já proferidas sobre a ocorrência ou não desse instrumento. A criação desse link foi anunciada pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF, durante reunião realizada no último dia 6 com todos os presidentes dos TJ's, dos TRF's e dos Tribunais Superiores do país.
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