TJ/RJ - Juiz mantém assembléia de credores da Varig

Juiz mantém assembléia de credores da Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Capital, manteve hoje a Assembléia Especial de Credores Beneficiários que fazem parte do processo de recuperação judicial da VRG - antiga Varig. Segundo ele, outros temas estavam previstos no edital, mas após análise do pedido de uma das empresas qualificadas nos autos, ficou decidido que apenas um assunto será discutido, o do Resgate das Debêntures da Unidade Produtiva Varig - UPV.

A reunião acontecerá na Avenida Almirante Silvio de Noronha 365, Bloco "B", hangar da Varig - Centro. A primeira convocação continua prevista para as 9h e a segunda para as 11h, com qualquer quorum.

No último dia 12, a Petrobrás Distribuidora S A requereu o adiamento da assembléia, em razão da falta de tempo hábil para a análise da documentação faltante, entre elas, a minuta das escrituras das Debêntures SPE e dos instrumentos de transferência dos ativos das Companhias (Varig, Rio Sul e Nordeste) para a SPE. O juiz, porém, indeferiu o pedido e manteve a realização da assembléia.

As debêntures são valores mobiliários representativos de dívida de médio e longo prazos. A captação no mercado de capitais pode ser feita por sociedades anônimas de capital fechado ou aberto. Já para efetuar emissões públicas de debêntures, é necessário ter registro como companhia aérea na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

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