Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP

Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados

A suspensão temporária de novas inscrições na Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp - Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo diante das incertezas geradas pela lei que criou a SPPrev (Lei Complementar 1.010/07) foi a principal decisão da reunião que aconteceu terça-feira, 18/12, às 18h, na sede da Secretaria da Fazenda, entre os representantes da OAB/SP, IASP e AASP com os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.

"Esta decisão foi um avanço. Tínhamos uma grande preocupação com a continuidade de novas inscrições diante do quadro de incertezas gerado pela criação da SP Prev, sucessora do Ipesp. Por duas vezes, o Conselho da Carteira, integrado pelas três entidades - OAB/SP, IASP e AASP, notificou o Ipesp pedindo a suspensão do ingresso de novos contribuintes e não foi atendido", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, presente ao encontro.

Outras duas questões foram debatidas na reunião: a preparação de uma nota conjunta entre governo e entidades, cujo teor está em discussão, para dar uma satisfação aos advogados que contribuem com a Carteira e o debate sobre quem custearia - governo ou entidades - o cálculo atuarial da Careira para definir sua real situação financeira de seus recursos.

O presidente da OAB/SP ressalta, ainda, que os pareceres jurídicos elaborados a pedido das entidades representativas da Advocacia para mensurar as responsabilidades do Estado pela sustentabilidade da Carteira e observância aos direitos adquiridos pelos contribuintes - ativos e inativos - serão apresentados ao governo numa próxima reunião a ser agendada para janeiro de 2008. "A reunião com os secretários da Fazenda e Justiça servirá para subsidiar uma audiência com o governador José Serra para tratar deste assunto que tem preocupado a Advocacia" afirmou D'Urso.

Também participaram da reunião a presidente do Iasp, Maria Odete Duque Bertasi, o conselheiro federal da OAB/SP e membro do Conselho do Ipesp, Raimundo Hermes Barbosa, e os advogados Wagner Balera e Márcio Kayatt, da AASP.

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