Aprovado

Forças Armadas contra crime organizado

O Senado aprovou ontem projeto de lei do senador César Borges que autoriza as Forças Armadas a atuarem em operações de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas. A pedido do Ministério da Defesa, foi incluído no substitutivo apresentado em plenário pelo senador Marcelo Crivella um artigo que garante às Forças Armadas o controle efetivo dessas operações.

O projeto prevê ainda treinamento especial para militares destacados para atuar nas operações, além de lhes garantir o direito de responder a qualquer processo na Justiça Militar. Os militares também poderão atuar em casos de repercussão nacional e internacional. O projeto segue para apreciação da Câmara.

O Ministério da Defesa resistia à proposta. Segundo Borges, a resistência começou a ser quebrada com o argumento de que, atualmente, a maior ameaça à soberania nacional vem de forças internas, ligadas ao crime organizado.

A primeira alteração foi feita na CCJ: o relator Antonio Carlos Magalhães ampliou, a pedido dos militares, os casos previstos para a atuação das Forças Armas, autorizando operações também em crimes de repercussão nacional e internacional. O conflito entre facções criminosas rivais na Favela da Rocinha, ocorrido há dois meses no Rio de Janeiro, é citado como um exemplo em que as Forças Armadas poderiam ser requisitadas.

Entre as novas atribuições dos militares estaria a repressão ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas no mar territorial, áreas portuárias e no espaço aéreo. Para isso será necessário um pedido oficial da autoridade competente: seja o governador, quando a ação for no estado, ou do Ministério da Justiça, em casos federais. A garantia de que eventuais processos serão julgados na Justiça Militar tranqüilizou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

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