Justiça interdita Cadeia Pública de Guarujá/SP

Cadeia Pública de Guarujá/SP é interditada

Na semana passada, a Corregedoria Geral de Justiça confirmou sentença de primeira instância e determinou a interdição imediata da Cadeia Pública do Guarujá, ordenando a transferência imediata dos detentos para outros presídios. "A situação evidenciada pelos laudos (...) e verificada in locu por este magistrado é estarrecedora, emergencial e insustentável, ensejando a interdição da Cadeia", diz a sentença do Juiz Corregedor de Presídios Valdir Ricardo Pompeo Marinho.

Segundo a Conectas Direitos Humanos, essa situação já havia sido denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, da Organização dos Estados Americanos - OEA pelo Instituto Pro Bono, Conectas Direitos Humanos e Conselho Comunitário Penitenciário de Guarujá e Vicente de Carvalho, o que serviu de argumento para a sentença de interdição.

Segundo a Conectas Direitos Humanos, além do próprio presídio em si, que já não tem as condições mínimas necessárias para abrigar pessoas devido aos danos estruturais decorrentes de anos de superlotação e da falta de manutenção, a Cadeia Pública do Guarujá também custodiou irregularmente um grupo de adolescentes, para quem a CIDH concedeu medidas cautelares em 26 de outubro. A morte recentes de três detentos em conflito com a polícia após uma tentativa de fuga acelerou o pedido de interdição e provocou um novo pedido de atuação da Comissão Interamericana no caso.

Desde 2005, segundo a Conectas Direitos Humanos, essa cadeia sempre viveu um problema grave e cotidiano de superlotação. Sua capacidade máxima é de 60 pessoas, mas já chegou a abrigar 340 presos. Essa superlotação também deteriorou suas condições estruturais. Hoje, segundo a Conectas Direitos Humanos, a Cadeia Pública de Guarujá não tem condições mínimas de segurança e salubridade, como equipamentos de combate a incêndios e segurança nas instalações elétricas. Também não há equipamentos sanitários suficientes para todos os detentos, ocasionando vazão de esgoto, contaminação do ambiente e atraindo ratos e vários tipos de insetos para o local.

"A interdição da Cadeia é absolutamente necessária para evitar desastres e novas mortes. Agora só nos resta aguardar o cumprimento da decisão pelo Poder Executivo. As transferências dos presos devem ser feitas com cautela para que a solução não se torne um novo problema", afirma Eloísa Machado, advogada da Conectas Direitos Humanos.

___________________