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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

OAB/SP quer juizados especiais nos aeroportos por tempo indeterminado

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sexta-feira, 11 de janeiro de 2008


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OAB/SP quer juizados especiais nos aeroportos por tempo indeterminado

O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – oficiou, ontem, ao ministro do STJ Gilson Dipp, coordenador da Justiça Federal, sugerindo a manutenção por tempo indeterminado dos juizados especiais instalados nos aeroportos brasileiros pela excelência dos serviços prestados à sociedade brasileira. O CNJ e os tribunais responsáveis pelos juizados nos aeroportos decidiram, na manhã de ontem, prorrogar o serviço até o dia 31 de março.

Os juizados especiais nos aeroportos visam solucionar problemas decorrentes da crise aérea e foram instalados em agosto do ano passado em caráter emergencial, devendo funcionar até o próximo dia 31 de janeiro. Porém esse período pode ser prorrogado indefinidamente caso haja necessidade, conforme prevê a Resolução 565/2007 do CNJ. O serviço vem sendo operado pelos tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais nos terminais de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Conforme D’Urso, a OAB/SP endossou a Resolução 565/2007 do CJF e foi uma das primeiras entidades da sociedade civil organizada a propor a medida contra o caos aéreo, sugerindo à Justiça Federal de São Paulo a instalação dos juizados especiais federais nos dois aeroportos da capital paulista. "Trata-se de um ganho imensurável para a cidadania que deve ser preservado. Esta iniciativa tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e os serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais efetiva para os litígios", defende.

D’Urso argumenta que a grande procura pelos juizados mostra que a crise não está debelada e que os cidadãos precisam da tutela da Justiça. "A sociedade aprovou com entusiasmo a iniciativa", ressalta. Conforme o CNJ, somente entre 21 de dezembro-2007 a 7 de janeiro-2008, foram registrados 216 atendimentos no aeroporto JK, em Brasília; e 171 no aeroporto Tom Jobim/RJ. No Santos Dumont, também no Rio, foram 209 atendimentos apenas no mês de dezembro, com 98 casos encaminhados para conciliação, dos quais 37 terminaram em acordo. Os postos nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas fizeram 2.723 atendimentos desde sua inauguração, no dia 8 de agosto. 

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