segunda-feira, 28 de setembro de 2020

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MEC determina redução vagas em cursos de direito de universidades privadas

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Universidades privadas

MEC determina redução de vagas em cursos de direito

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, divulgaram hoje a relação das 29 instituições de educação superior (v. logo  abaixo) que assinaram termos de compromisso (clique aqui) para melhoria dos cursos de direito. Os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Outros 51 cursos continuam sob supervisão do Ministério da Educação. Uma das principais medidas é a redução do número de vagas oferecidas pelas instituições. No total serão 6.323 vagas reduzidas.

  • Clique aqui ou confira abaixo a lista das 29 instituições :

Instituição

Município

Enade

IDD

Vagas oferecidas

Vagas após redução

Redução

Centro de Ensino Superior de Vitória

Vitória

2

2

100

80

20

Centro Universitário de Araras

Araras

2

2

200

80

120

Centro Universitário de Rio Preto

São José do Rio Preto

2

2

960

667

293

Centro Universitário Euro-Americano

Brasília

2

2

2.769

1.461

1.309

Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos

Rio de Janeiro

2

2

240

138

102

Faculdade de Apucarana

Apucarana

2

2

150

80

70

Faculdade de Aracruz

Aracruz

2

2

120

54

66

Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central

Brasília

2

2

160

128

32

Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino

Diamantino

2

2

100

80

20

Faculdade dos Cerrados Piauienses

Corrente

2

1

100

80

20

Faculdade Editora Nacional

São Caetano do Sul

2

2

200

150

50

Faculdades Integradas Espírito Santenses

Vitória

2

1

160

91

69

Universidade Castelo Branco

Rio de Janeiro

2

2

120

94

26

Universidade de Franca

Franca

2

2

420

203

217

Universidade de Ribeirão Preto

Guarujá

2

2

240

186

54

Universidade Metodista de Piracicaba

Santa Bárbara D'Oeste

2

2

80

80

0

Universidade Paranaense

Toledo

2

2

86

80

6

Universidade Paranaense

Umuarama

2

2

240

127

113

Universidade de Passo Fundo

Palmeira das Missões

2

2

50

50

0

Universidade de Passo Fundo

Soledade

2

2

50

50

0

Cento Universitário da Cidade

Rio de Janeiro

2

2

800

504

296

Centro Universitário Nove de Julho

São Paulo

2

2

5.000

2.406

2.594

Faculdade Aldete Maria Alves

Iturama

2

1

150

82

68

Centro Universitário Nilton Lins

Manaus

2

2

200

157

43

Centro Universitário Plínio Leite

Niterói

2

2

800

275

525

Universidade Guarulhos

Guarulhos

2

2

360

235

125

Centro Universitário Ibero-Americano

São Paulo

2

2

160

124

36

Faculdades Integradas de Tangara da Serra

Tangara da Serra

2

2

90

80

10

Faculdade Eduvale de Avaré

Avaré

2

2

120

80

40

Total

14.225

7.902

6.323

Além da redução das vagas, estão previstas, também, a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente estruturante, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização de acervos.

"A redução no número de vagas é superior ao total de vagas autorizadas pelo MEC em novos cursos de direito durante todo o ano de 2007", destacou o secretário Ronaldo Mota.

Novas medidas serão anunciadas após concluídas as visitas das comissões de supervisão instituídas pelo ministério. O termo de compromisso tem validade de 12 meses, a partir da assinatura. Após esse período, as instituições serão reavaliadas pela comissão.

Os cursos de direito das 29 instituições que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Para OAB, má qualidade do ensino do direito está disseminada no país

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse ontem que não faltam exemplos, em todas as regiões do país, de cursos de direito de qualidade ruim. "É como se fosse um câncer. Algumas instituições se espalham no Brasil como grandes shopping centers de fachada bonita e qualificação inexistente. Elas perderam o compromisso com o saber para ter como única função obter lucros", avaliou.

A OAB trabalhou em conjunto com o MEC na definição dos termos de compromisso, já assinados por 29 instituições privadas, no sentido de melhorar a qualidade do ensino ofertada por meio de um conjunto de medidas a serem cumpridas em até 12 meses. "Nós temos no Brasil instituições com mil vagas que não aprovam ninguém no exame da Ordem. Se não têm condições de manter a qualidade, vão ter que reduzir o número de alunos para investir melhor na qualidade", defendeu Britto.

Para o dirigente da entidade representativa dos advogados, os cursos de direito devem ter, além de professores capacitados, grade curricular com atividades externas que permitam inserir o estudante no meio profissional. "O curso é de direito social e tem que dar uma visão ao aluno da importância do advogado na construção do estado democrático de direito".

Britto ressaltou que um pacto pela qualidade dos cursos de direito nas instituições privadas é fundamental para o futuro dos estudantes que buscam na formação superior a sua ascensão social.

"As instituições que não procurarem o aperfeiçoamento vão ter que fechar. É uma chance que está sendo dada para não se prejudicar os estudantes", afirmou o presidente da OAB. Segundo ele, o investimento na qualidade dos cursos também amplia a possibilidade de os estudantes seguirem a advocacia. "Não queremos preservar mercado. Bons alunos significam, futuramente, bons advogados aprovados nos exames da Ordem".

UNE apóia exigências aos cursos de direito, mas cobra avaliação mais ampla

A UNE apóia medidas para garantir a qualidade de ensino, mas entende que elas devem ser ampliadas para todos os cursos a partir de um instrumento já aprovado em lei e que ainda não estaria em pleno vigor: o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - Sinaes.

A afirmação é da diretora de comunicação da entidade estudantil, Luana Bononi, que comentou o anúncio a ser feito pelo Ministério da Educação hoje, de exigências de melhor qualidade de ensino para os cursos particulares de direito.

Bononi ressalvou que no ano passado a UNE boicotou o Enade: "Apenas a prova não é suficiente para apontar a qualidade e as deficiências de um curso". O Sinaes prevê, segundo ela, uma avaliação mais abrangente, com constantes visitas técnicas às instituições de ensino.

A expansão do ensino superior, a partir da década de 90, ocorreu de forma desordenada, acrescentou. Para a UNE, essa expansão garantiria nas estatísticas um número maior de universitários, sobretudo por meio de universidade privadas. "É importante que se tenha instrumentos para garantir a qualidade de ensino, para que a expansão seja feita de forma conseqüente. Universidades não podem ser fábricas de vender diploma", afirmou Bononi.

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Fonte: Agência Brasil e MEC

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00