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Eleição para preenchimento de vaga de desembargador está marcada

Ao contrário do que foi publicado há pouco, 26 magistrados, e não 19, terão os requerimentos de inscrição submetidos à deliberação do Órgão Especial para preenchimento da vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza. Ou seja, a totalidade dos 26 inscritos que pleiteiam a promoção, seguirá para apreciação do Órgão Especial.

Nos termos dos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 11 da Resolução 4/2006 do Órgão Especial, os requerimentos de inscrições, devidamente instruídos com certidão ou prova de que o interessado não possui, sem justa causa, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, voto ou revisão, conforme o caso, e de que não tenha dado causa, igualmente injustificada, a adiamento de audiência ou à prática de ato processual sob sua responsabilidade, e ainda acrescidos de informações acerca do exercício jurisdicional, da pontuação do magistrado, seguirão incontinenti à deliberação do Órgão Especial.

O que corresponde a dizer que a competência para acolher ou não requerimentos de inscrição é do Órgão Especial.

Confira abaixo, em ordem alfabética, o rol de requerimentos de inscrição que segue para apreciação do Órgão Especial do TJ/MT: