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Veja o texto que o Conselho Federal da OAB está divulgando.
Freqüentemente, os direitos que um cliente tem em relação ao seu advogado nem sempre são vistos como direitos; às vezes são confundidos com privilégios do advogado. A verdade é justamente o contrário. A fim de corrigir este entendimento, a Ordem dos Advogados de Tyrol, na Áustria, elaborou a Carta de Direitos de um Cliente, texto que já foi publicado por várias Ordens de Advogados européias. Veja o texto abaixo.
Esta carta tem sido aceita com grande interesse pela imprensa e já foi publicada no Deutsches Anwaltsblatt de setembro de 2001 (pág. 508), no Boletim advocatício da Ordem dos Advogados da Tchecoslováquia, em outubro de 2001 (pág. 93) e no Boletim da Ordem dos Advogados da Suíça em janeiro de 2002 (pág. 20). Foi adotada na Conferência da Associação Mundial de Juristas em Dublin, em 4 de outubro de 2001, onde em uma resolução foi recomendado que os pontos 1 ao 14 da referida carta fossem adotados por todos os Estados.
Carta dos direitos do cliente
Um cliente tem:
1) O direito de livre escolha de seu advogado
2) O direito de manter conversas confidenciais com seu advogado
3) O direito de que seu advogado não seja obrigado a prestar depoimento como testemunha em procedimentos jurídicos ou administrativos, ao menos que o cliente lhe tenha autorizado a testemunhar
4) O direito de que seus documentos não sejam retidos por seus advogados
5) O direito de que seu advogado lhe seja absolutamente leal
6) O direito de que o advogado receba instruções exclusivamente dele, cliente, sendo totalmente independente de quaisquer diretivas de uma outra pessoa
7) O direito a um advogado que seja livre de qualquer conflito de interesses, que trabalhe nem direta, nem indiretamente, para a oposição ou para uma terceira parte e que seja independente de influências externas
8) O direito a uma correta representação escrita e oral por parte de seu advogado
9) O direito a um advogado devidamente qualificado
10) O direito de ser constantemente informado por seu advogado, de receber conselhos competentes, de ser representado de forma cautelosa e de exigir o cumprimento dos deveres de seu advogado
11) O direito a uma declaração clara e detalhada dos honorários de seu advogado
12) O direito de que os fundos por ele confiados a seu advogado sejam mantidos separados
13) O direito de receber proteção jurídica em todas as circunstâncias
14) O direito de ser assistido e representado por um advogado, mesmo que não disponha de recursos financeiros suficientes para os honorários advocatícios
15) O direito ao reembolso de suas taxas e despesas pela parte adversária se provado que foi injustamente envolvido no processo.
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Tradução: Paola Barbieri
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