Abono negado

Os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não retornarem ao trabalho terão os dias descontados. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, autorizou a publicação da resolução nº 7, que trata dos procedimentos em função da paralisação dos servidores. Argumentou que não há diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF).

O documento havia sido assinado na semana passada, antes da viagem de Vidigal para o exterior, mas ontem, depois de informado sobre o descumprimento, por parte do Sindjus-DF, de manutenção de quantidade mínima de servidores nos setores considerados essenciais, autorizou a publicação.

O parágrafo único do artigo 1º da resolução informa que "para os fins de aplicação do disposto neste artigo, a chefia imediata transmitirá à Diretoria de Recursos Humanos a relação dos servidores cujas faltas se enquadrarem na hipótese nele prevista, especificando, entre os relacionados, os ocupantes de cargo em comissão e de função comissionada".