"Mapa do Judiciário Brasileiro" - TJ/RJ fica em primeiro lugar no ranking de risco judicial dos estados brasileiros

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Conhecido como um dos mais modernos do país e o mais rápido na distribuição de recursos, com uma média de 100 dias entre a autuação e o julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio ficou em primeiro lugar no ranking de risco judicial dos estados brasileiros.

A pesquisa "Mapa do Judiciário Brasileiro" foi realizada no ano passado por Ivan Ribeiro, especialista em Direito e Economia, e contou com o patrocínio do TndNet.org, rede mundial de jovens pesquisadores. De acordo com a pesquisa, a Justiça fluminense alcançou peso 69,65 por oferecer o menor risco judicial para as partes, apresentando mais chances de manter o disposto em contratos. O Rio ficou à frente do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Segundo o pesquisador, a criação de varas especializadas, como as Varas Empresariais, a informatização e a redução dos litígios nos Juizados Especiais Cíveis colaboraram para que o Tribunal de Justiça do Rio atingisse este patamar. Criadas há sete anos, as Varas Empresariais vieram atender à crescente demanda de ações relativas ao direito empresarial, terrestre e marítimo, além de questões societárias e demais causas do setor financeiro, anteriormente processadas e julgadas nas Varas Cíveis.

O presidente do TJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, elogiou o desempenho das Varas Empresariais e disse que o Judiciário tem que acompanhar a evolução da sociedade. "A sociedade vive em constante mutação, exigindo do Poder Judiciário o acompanhamento permanente de todas as circunstâncias que envolvam a sua atuação", afirmou. Ele disse também que a reciclagem contínua é necessária também ao Judiciário. "A cada dia se faz mais necessária a intervenção do Poder Judiciário para a construção da paz social", completou.

No ano passado, as sete Varas Empresariais da Capital receberam 5.594 processos novos, entre eles, ações de recuperação judicial, conflitos entre titulares de valores mobiliários e a companhia que os emitiu, conflitos sobre responsabilidade pessoal de acionista controlador ou dos administradores de sociedade empresarial, além de conflitos entre diretores, membros de conselhos ou de órgãos da administração e a sociedade.

Para formular o índice, o pesquisador considerou variáveis como as condições sócio-econômicas do Estado ou latitude, recorribilidade (o percentual de ações de primeiro grau nas quais é promovido recurso), litigiosidade (número de casos novos por habitantes), escolaridade (média de anos de escolaridade da população adulta), advogados (número de advogados por mil habitantes) e pessoal efetivo (percentual de servidores do Judiciário que têm estabilidade). O Judiciário do Estado do Rio recebeu peso 48,02 em latitude; 19,95 em recorribilidade; 16,56 em litigiosidade; 8,60 em escolaridade; 6, 87 em advogados e 5, 88 em pessoal efetivo.

Foram distribuídos para o TJ/RJ no ano passado 138.587 recursos contra decisões de 1ª Instância e foram julgados 145.039, o que corresponde a 105% dos processos distribuídos.Os processos chegam às mãos dos desembargadores relatores praticamente em tempo real e no máximo em três dias, razão pela qual a 1ª Vice-Presidência, responsável pela distribuição dos recursos cíveis, recebeu o certificado ISO 9001.

Se por um lado, o Poder Judiciário do Estado do Rio oferece o menor risco para as empresas, por outro, é garantidor dos direitos do consumidor. Responsáveis pelo julgamento de causas de até 40 salários mínimos, grande parte referente a relações de consumo, os JEC's do Rio receberam cerca de 50% das ações distribuídas em 2007 na Justiça fluminense. Dos 1.998.894 processos distribuídos no ano passado, 445.613 foram encaminhados aos JECs.

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